Entenda a PEC que antecipa a aposentadoria dos ministros do STF

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19, que antecipa de 75 para 70 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovada, na última terça (23), na  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), a medida revoga a Emenda Constitucional de nº 88, de 7 de maio de 2015, criada pela chamada “PEC da Bengala”, que aumentou de 70 para 75 anos o limite da aposentadoria dos magistrados.

Caso a proposta seja aprovada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderia indicar mais dois ministros ao STF. Eles ocupariam o lugar de Ricardo Lewandowski, que tem 73 anos, e irá se aposentar compulsoriamente em maio de 2023, e de Rosa Weber, também com 73 anos, que irá abandonar o Supremo em outubro de 2023.

Ambos foram indicados em gestões do Partido dos Trabalhadores (PT). Lewandowski pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, e Weber por Dilma Rousseff em 2011.

Bolsonaro já indicou o atual ministro Nunes Marques e André Mendonça, apontado em julho para ocupar a vaga do ex-ministro Marco Aurélio Mello, e que finalmente deve ter sua sabatina marcada após um sinal favorável do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avisou aos líderes partidários, em 24 de novembro, que não pretende pautar a votação da medida em plenário. A “PEC da Vingança” ainda precisa passar por outra comissão especial antes de ser apreciada pelos demais deputados.

Segundo apuração da CNN, a mensagem de Lira também foi levada aos ministros do STF. Os magistrados relataram que não observam a PEC com seriedade.

“PEC da Bengala” retirou possibilidade de Dilma indicar maioria dos ministros do STF

A “PEC da Bengala” foi apresentada em 2003 pelo então senador Pedro Simon, entretanto só foi aprovada 12 anos mais tarde, em 2015. A medida retirou a possibilidade da então presidente Dilma Rousseff de indicar a maioria dos ministros da Corte.

Até 2018, cinco ministros alcançariam os 70 anos e seriam compulsoriamente aposentados. Até então, Dilma já havia indicado os ministros Luiz Fux, atual presidente do STF, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em 2017.

Posteriormente a então presidente indicou ainda Edson Fachin para ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa. Entretanto, até o rito para sua aprovação, demorou quase um ano.

Barbosa deixou o STF em 30 de julho de 2014 e Fachin assumiu a cadeira apenas em 16 de junho de 2015.

(*Com informações de Daniela Lima e Gustavo Uribe, da CNN, Estadão Conteúdo, Agência Câmara e Agência Senado)