Entenda a decisão de Moraes que libera retorno do governador do DF e como ficam as investigações
Ibaneis Rocha estava afastado após os ataques criminosos às sedes dos Três Poderes, em Brasília; magistrado havia afirmado que Rocha teria tido uma "conduta dolosamente omissiva"
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve entendimento similar à Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o retorno de Ibaneis Rocha (MDB) ao governo do Distrito Federal (DF) não prejudicará as investigações dos atos criminosos de 8 de janeiro.
Com isso, Rocha volta imediatamente às funções públicas, e Celina Leão (PP) retoma o cargo de vice-governadora. Ela chefiava o governo do DF interinamente durante o afastamento.
O governador estava afastado desde 9 de janeiro, também por decisão de Moraes. Em outros documentos, o magistrado tinha afirmado que ele teria tido uma “conduta dolosamente omissiva” na prevenção aos ataques que causaram destruição nas sedes dos Três Poderes.
Porém, a defesa de Ibaneis Rocha havia solicitado a revogação da medida. Segundo os advogados, ele, na posição de gestor público, atuou concretamente, antes do dia dos fatos, para desmobilizar os acampamentos que se encontravam na frente dos quartéis, também fazendo tudo o que estaria ao seu alcance no 8 de janeiro.
Então, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou sobre o caso. A PGR entendeu que a volta ao cargo não prejudicaria o andamento das investigações, como a colheita de provas, por exemplo.
Segundo Moraes, com o andamento das investigações sobre os atos criminosos de 8 de janeiro, não estão mais presentes os requisitos para manter o afastamento, “sendo possível o retorno do investigado a função pública para a qual foi eleito”.
“O momento atual da investigação – após a realização de diversas diligências e laudos – não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR possa comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, ressaltou no documento.
“Os Relatórios de Análise da Polícia Judiciária relativos ao investigado não trazem indícios de que estaria buscando obstaculizar ou prejudicar os trabalhos investigativos, ou mesmo destruindo evidências, fato também ressaltado pela defesa e pela Procuradoria-Geral da República”, explicou o ministro.
Moraes também afirmou nesta quarta que as investigações continuarão, e o político poderá ser afastado novamente “de ofício ou a pedido das partes”, se houver razão para isso.
Além de Rocha, é apurada a conduta de Anderson Torre, Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário-executivo de Segurança Pública do DF (SSP-DF), e Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
As autoridades tentam entender as responsabilidades de cada um, o que deu errado e possíveis omissões que culminaram nos ataques criminosos. Torres, por exemplo, permanece preso e também concedeu depoimento à Polícia Federal (PF).
Em nota, Ibaneis Rocha afirmou que aguardou a decisão com muita “paciência, resiliência e confiança na justiça”. “Agora é seguir firme confirmando a minha inocência junto ao STF e trabalhar ainda mais pela cidade que tanto amo”, pontuou.
