Enchentes no RS: Comissão da Câmara aprova projetos para prevenção de desastres
Um dos textos prevê o aumento da pena para quem comete estelionato durante estado de calamidade pública
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), três projetos de lei voltados à prevenção de catástrofes climáticas. A análise dos itens ocorre em meio ao desastre ambiental no Rio Grande do Sul, que já deixou 100 mortos no estado.
Um dos projetos aprovados nesta quarta é o PL 1450/15, de autoria do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) e relatoria de Pedro Aihara (Patriota-MG). O texto propõe a criação do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres (Sinide) para emitir alertas antecipados de desastres no Brasil.
A matéria prevê que o Sinide ofereça informações atualizadas para prevenção, alerta, resposta e recuperação em situações de desastre em todo o território nacional. O banco de dados será mantido pela União e provido pelo Executivo nacional e pelas unidades federativas.
Por ser apreciado de forma conclusiva, o texto poderá ser encaminhado diretamente ao Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.
Estelionato e falsidade ideológica
A comissão também aprovou o PL 965/19, que altera o Código Penal para aumentar de um a dois terços a pena do estelionato cometido para se beneficiar financeiramente do estado de calamidade pública. O texto é de autoria de Célio Studart (PV-CE) e teve relatoria do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES).
Além disso, a proposta aumenta em um terço a pena para quem se aproveitar do estado de calamidade pública para cometer o crime de falsidade ideológica.
Durante a discussão do texto, deputados mencionaram os saques e furtos que têm ocorrido no Rio Grande do Sul em meio à mobilização para o resgate de pessoas desaparecidas e ilhadas.
“Ao chegar, roubam as pessoas que já não têm quase nada. Outros que roubam nas embarcações que estão indo ao socorro daquelas pessoas. É uma medida mais do que necessária e vai, pelo menos em tese na Lei Penal, coibir este tipo de atividade”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Um terceiro projeto sobre o tema também foi aprovado na CCJ nesta quarta. O PL 2958/19, de autoria de Aécio Neves (PSDB-MG) e relatoria de Gilson Daniel (PODE-ES), antecipa a pensão por morte a dependentes de vítimas de desastres de grande proporção.
Chuvas no Sul
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul informou, em balanço divulgado no início da tarde desta quarta-feira (8), que chegou a 100 o número de pessoas mortas em decorrência das chuvas que castigam o estado desde o início da semana passada. Há ainda 372 feridos e 128 desaparecidos.
Em todo o estado, 1.456.820 pessoas foram afetadas em 417 municípios. Desse total, 163.720 estão desalojadas e 66.761 foram levadas a abrigos temporários.
