Enchente no RS é desastre extremo e “fadado à repetição”, diz Fachin
Ministro do STF afirma que emergência climática é a questão do século e que Judiciário não pode cruzar os braços
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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta quarta-feira (15) que o desastre causado pelas chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul é “um dos momentos mais tristes e pesarosos” dos últimos anos no Brasil.
Para o ministro, trata-se de um “desastre climático, extremo, severo” e que eventos do tipo “estão fadados à repetição, dada a gravidade das mudanças climáticas pela intervenção humana desenfreada na natureza”.
“Vivemos em tempos de emergência climática. Esta é a questão do século”, afirmou.
A fala foi feita em evento no STF sobre Justiça e Meio Ambiente em que se discutiu o papel do Poder Judiciário no tema.
Fachin defendeu que o Judiciário “não pode nem deve cruzar os braços” em relação às mudanças climáticas. “É tempo de solidariedade e de ação”, declarou.
“O Judiciário tem sido acionado também diante da inércia do Estado e da insuficiência de empresas privadas em adotar as medidas necessárias para contenção da emergência climática; e a necessidade de proteção de pessoas que não são adequadamente representadas pelas instâncias políticas tradicionais, como as crianças e as gerações futuras”.
Fachin citou dados que mostram um aumento de casos judiciais sobre assuntos ligados ao tema, a chamada “litigância climática”.
“Até abril de 2024, foram identificados 3.279 litígios climáticos tramitando em mais de cinquenta países e tribunais internacionais”, disse. “Por meio do que se chama de justiça climática, busca-se a adequada distribuição das responsabilidades, custos e consequências advindas da crise”.
“Não podemos esperar pelo último aviso. Um compromisso intergeracional eficaz é necessário e, nesse sentido, magistrados diligentes e conscientes de seu tempo têm um papel a desempenhar para garantir os direitos fundamentais em matéria de meio ambiente e clima”, declarou.
Também participaram do evento no STF o ministro Herman Benjamin, futuro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o ministro Laurent Fabius, presidente do Conselho Constitucional da França.
Inicialmente o evento teria a participação do presidente do STF, o ministro Roberto Barroso. O magistrado não pôde participar porque viajou ao Rio Grande do Sul em comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros do governo.
