MPs de Lula estão paradas perante crise entre Lira e Pacheco; veja quais podem ser afetadas
Medidas Provisórias precisam ser aprovadas pelos parlamentares em até 120 dias para não perderem a validade
As 13 Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estão paradas diante do impasse entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o rito delas no Congresso Nacional.
Embora tenham força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União, as MPs precisam ser aprovadas pelos parlamentares em até 120 dias para não perderem a validade.
Lula editou 13 Medidas Provisórias desde 1º de janeiro deste ano, quando assumiu a Presidência. Nenhuma foi analisada ainda pelo Congresso.
Entre essas MPs estão uma série de iniciativas essenciais para o governo Lula, como a que reorganiza a estrutura dos ministérios, a que retoma o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), a que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a de programas como o Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família e Mais Médicos.
Em resumo, praticamente todas as medidas de destaque do governo Lula, até aqui, foram formalizadas por meio de Medidas Provisórias, o que torna ainda mais essencial para o Palácio do Planalto que se chegue a um entendimento para evitar que elas percam validade.
O impasse entre Lira e Pacheco até aqui fez com que elas continuem sem qualquer andamento no Congresso, mesmo com mais de 80 dias de governo.
Governistas estão preocupados com a situação, porque o tempo da tramitação está correndo. Algumas MPs chegaram a 50 dias de tramitação (o limite é de 120 dias).
Nesta quinta-feira (23), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, aceitou um pedido de senadores e determinou a instalação das comissões mistas para analisar as 13 MPs de Lula. Caberá aos líderes partidários das duas Casas fazer as indicações de membros para os colegiados.
Os parlamentares têm se debruçado somente sobre as MPs ainda em tramitação que foram editadas por Jair Bolsonaro (PL).
Nesta semana, Pacheco despachou as Medidas Provisórias restantes de Bolsonaro para a Câmara, seguindo o rito de tramitação adotado durante a pandemia da Covid-19, em que são analisadas diretamente em plenário.
A decisão foi vista na cúpula da Câmara dos Deputados como um gesto positivo por parte do Senado, mas mesmo assim não houve um entendimento entre as duas Casas pela tramitação das MPs.
As Medidas Provisórias assinadas por Bolsonaro também chegam ao total de 13, e que agora estão na Câmara devem acabar de ser analisadas pela Casa nesta próxima semana, em uma força-tarefa convocada por Arthur Lira para votá-las até sexta que vem.
Somente após a votação pelos deputados é que elas seguirão ao Senado. As MPs de Lula, porém, seguem sem uma previsão mais exata de serem votadas.
Veja as MPs de Lula que aguardam serem analisadas no Congresso:
1. MPV 1154/2023 – Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios;
2. MPV 1155/2023 – Institui o Adicional Complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros;
3. MPV 1156/2023 – Extinção da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA;
4. MPV 1157/2023 – Redução de alíquotas de tributos incidentes sobre os combustíveis;
5. MPV 1158/2023 – Vinculação administrativa do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf);
6. MPV 1159/2023 – Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins;
7. MPV 1160/2023 – Julgamento de processos no CARF e aperfeiçoamento do contencioso administrativo fiscal;
8. MPV 1161/2023 – Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – CPPI;
9. MPV 1162/2023 – Programa Minha Casa, Minha Vida;
10. MPV 1163/2023 – Alteração de alíquotas de contribuições incidentes sobre os combustíveis;
11. MPV 1164/2023 – Programa Bolsa Família;
12. MPV 1165/2023 – Programa Mais Médicos;
13. MPV 1166/2023 – Institui o Programa de Aquisição de Alimentos.
