Em resposta ao STF, PGR diz que investiga Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral
A PGR pede que a Corte arquive o caso, mas que se o tribunal decidir que vai investigar, todas as diligências preliminares serão concentradas no Supremo
Em resposta à ministra Rosa Weber, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que conduz uma apuração preliminar para investigar o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) por suposto ataque feito ao sistema eleitoral do país durante reunião do mandatário com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, determinou ainda que a área técnica da PGR faça um exame sobre os vídeos do encontro e sobre informações disponíveis a respeito da reunião. A procuradora informou que busca avaliar se, a partir de dados oficiais, é possível constatar que o evento foi transmitido ao vivo. Nessa caso, a transmissão poderia caracterizar que a fala de Bolsonaro chegou à população, e não ficou restrita aos presentes na sala, os embaixadores estrangeiros.
A manifestação se deu em ação apresentada por parlamentares da oposição em 19 de julho. O pedido é formulado por deputados do PT, PSB, PV, PCdoB, Rede, PSOL e Solidariedade, todos partidos que integram a campanha à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles pedem que Bolsonaro seja investigado por crime contra o Estado Democrático de Direito, especificamente o crime contra as instituições democráticas.
Em 8 de agosto, a ministra Rosa Weber enviou à PGR o pedido para se manifestar sobre uma eventual investigação contra Bolsonaro. Em resposta, a PGR pede que o STF, em razão de já existir uma investigação e andamento na procuradoria, arquive esse pedido de investigação na Corte, porém, destaque que caso ao STF mantenha a investigação solicitada pelos partidos todas as diligências preliminares serão concentradas no tribunal para evitar a duplicidade de procedimentos com objeto idêntico.
Segundo a PGR, na atual fase embrionária de representação, a averiguação preliminar dos fatos deve ocorrer em sede de notícia de fato criminal na PGR ou em ação perante o STF, evitando-se a instauração prematura de inquérito.
“De fato, a instauração de inquérito policial exige, por vezes, uma perscrutação prévia e simplificada, denominada de verificação de procedência de informações e fundada no Código de Processo Penal, a fim de evitar a abertura formal e precipitada de investigação criminal, com sérios prejuízos ao investigado”, disse a PGR.
A PGR criticou ainda as comunicações de supostos crimes ao STF, “de volume expressivo”, uma vez que são processadas na Procuradoria-Geral da República,” justamente para funcionarem como uma espécie de purificador e de anteparo à Corte Constitucional, a fim de não sobrecarregar a já pesada estrutura investigativa do Supremo Tribunal Federal”.
“Com isso, evita-se que centenas de representações, algumas apócrifas, desconexas e/ou infundadas, aterrissem direta e desnecessariamente no campo da supervisão judicial da Corte, transformando-se em Petições natimortas sem o devido tratamento racional e eficiente”, afirmou a PGR.
Em julho, durante o encontro com embaixadores de cerca de 40 países, Bolsonaro propagou dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro de urnas eletrônicas. Por mais de 45 minutos, o chefe do Executivo também criticou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirmou que o governo está empenhado em apresentar uma “saída” para as eleições deste ano.
Debate
As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.
O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.
Fotos – Confira as fotos dos candidatos à Presidência nas urnas
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