Em resposta ao STF, Lira pede para manter votação de MPs no plenário
Pedido do presidente da Câmara quer manutenção das votações sem que seja necessário passar pelas comissões da Casa
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, respondeu, na tarde desta sexta-feira (21/05), ao Supremo Tribunal Federal (STF) (STF), questionamentos sobre o funcionamento das comissões da Casa durante a pandemia do novo coronavírus. No documento ao qual a CNN teve acesso, Lira requer a manutenção da possibilidade de votação de medidas provisórias direto em plenário, sem a necessidade de que as MPs sejam discutidas anteriormente em comissões mistas, como prevê a Constituição Federal e o regimento interno da Casa.
No pedido, o presidente da Câmara afirma que “o funcionamento de comissões mistas por via remota ainda não está regulamentando pelo Congresso Nacional” e que as condições pandêmicas impedem o funcionamento presencial da Casa. “Não há hipótese de retomada dos trabalhos das comissões mistas das medidas provisórias”, afirma Lira na ação.
Arthur Lira também explica que apenas as comissões exclusivamente da Câmara estão funcionando de forma remota com o uso de um sistema criado para que os deputados possam votar pela internet. Mas, segundo ele, uma comissão mista precisa reunir parlamentares das duas Casas e não existe um mecanismo criado para esse fim. “Acresça-se que o funcionamento e a gestão administrativa da secretaria das comissões mistas se dão no Senado Federal”, completa.
Na última quarta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, intimou os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a informarem sobre o processo de votação de medidas provisórias nas casas. A Câmara respondeu durante essa tarde, no entanto, o Senado ainda não respondeu aos questionamentos do STF.
A decisão de Moraes se deu em ação apresentada por deputados da oposição do governo para que a Corte brigue a Câmara a submeter as MPs à comissão mista antes da votação em plenário. Os parlamentares argumentam que, com o fim de vigência do estado de calamidade pública e com o retorno dos trabalhos das comissões, não há justificativa para votação direta no plenário das medidas provisórias.
O movimento ocorreu após a MP 1031/2021, sobre a privatização da Eletrobras, votada no último dia 19. Após as informações, o ministro deverá decidir sobre o pedido dos deputados.
