Economia não pode ser esquecida, dizem governadores em carta sobre coronavírus

Sem a assinatura dos governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e de Rondônia, Marcos Rocha (PSL), os governantes de 24 estados mais o Distrito Federal assinaram nesta quinta-feira (26) uma carta na qual dizem que é preciso cuidar da saúde das pessoas no combate ao coronavírus, mas sem esquecer a economia. 

“A nossa decisão prioritária é a de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo da responsabilidade de administrar a economia. Os dois compromissos não são excludentes” diz o texto.

Quando a carta foi divulgada mais cedo nesta quinta, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), ainda não havia aderido ao documento. No dia anterior o emedebista havia sido o único dos 27 governadores a ficar de fora da reunião encabeçada pelo governador paulista, João Doria (PSDB).

A preocupação com o impacto do coronavírus na economia tem sido a tônica do discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o combate à crise. O documento é anunciado um dia após o ápice da crise de Bolsonaro com os estados, quando o presidente discutiu com Doria e assistiu ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), retirar seu apoio ao Palácio do Planalto. 

Nela, são apresentadas demandas ao governo federal como suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida com bancos federais, ampliação pelo BNDES dos prazos e carências das operações de crédito, aprovação do Plano Mansieto (de ajuda fiscal aos Estados), a redução da meta de superávit primário, a adoção de adoção de políticas emergenciais.

Veja a íntegra da versão final da carta:

“O Brasil atravessa um momento de gravidade, em que os governadores foram convocados por suas populações a agir para conter o ritmo da expansão da Covid-19 em seus territórios. O novo coronavírus é um adversário a ser vencido com bom senso, empatia, equilíbrio e união. Neste processo, consideramos essencial a liderança do presidente da República e a sua parceria com governadores, prefeitos e chefes dos demais poderes. 

Reunidos, queremos dizer ao Brasil que travamos uma guerra contra uma doença altamente contagiosa e que deixará milhares de vítimas fatais. A nossa decisão prioritária é a de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo da responsabilidade de administrar a economia. Os dois compromissos não são excludentes. Para cumpri-los precisamos de solidariedade do governo federal e de apoio urgente com as seguintes medidas (muitas já presentes na Carta dos Governadores assinada em 19 de março de 2020):

 1. Suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e, também das contraídas junto a organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato; permissão  de utilização do FPE e do ICMS como garantia a operações de crédito nacionais e internacionais dos Estados; além da disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras; 

 2. Ampliação da disponibilidade e alongamento, pelo BNDES, dos prazos e carências das operações de crédito diretas e indiretas para médias, pequenas e microempresas. Demanda-se viabilizar o mesmo em relação a empréstimos junto a organismos internacionais;

3. Viabilização emergencial e substancial de recursos livres às Unidades Federadas, visando a reforçar a nossa capacidade financeira, assim como a liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito (incluindo extralimite aos Estados com nota A e B), estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional e permitindo a securitização das operações de crédito; bem como a suspensão dos pagamentos de PASEP para conferir liquidez imediata aos estados;

4. Imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 (“Plano Mansueto”) e mudança no Regime de Recuperação Fiscal, de modo a promover o efetivo equilíbrio fiscal dos Entes Federados;

5. Redução da meta de superávit primário do Governo Federal, para evitar ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde;

 6. Adoção de outras políticas emergenciais capazes de mitigar os efeitos da crise sobre as parcelas mais pobres das nossas populações, principalmente no tocante aos impactos sobre o emprego e a informalidade, avaliando a aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável; 

7. Apoio do governo federal no tocante à aquisição de equipamentos e insumos necessários à preparação de leitos, assistência da população e proteção dos profissionais de saúde;

8. Resolução imediata de impasses políticos e jurídicos que travam a liberação de recursos decorrentes das compensações pelas perdas com a Lei Kandir, além do pagamento de valores em atraso por parte da União.

Informamos que os governadores seguirão se reunindo à distância, no modelo de videoconferências – como preconizam as orientações médicas internacionais –, com o objetivo de uniformizar métodos e procedimentos na crise e com vistas a alcançar, em um futuro breve, ações consorciadas, que nos permitam agir no tema de coronavírus e em outros temas.
No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Consideramos que o Congresso Nacional deverá assumir o  protagonismo em defesa do pacto federativo, conciliando os interesses dos entes da federação, compatibilizando ações e canalizando demandas de Estados e municípios.

Por fim, rogamos uma vez mais ao Presidente Jair Bolsonaro que some forças com os Governadores na luta contra a crise do coronavírus e seus impactos humanitários e econômicos. Entendemos que este momento exige a participação de todos os poderes, de todas as instâncias federativas e de toda a sociedade. Juntos teremos mais força para superar esta grave crise.”

*Colaborou Rudá Moreira, da CNN em Brasília

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