Em ação civil, MP afirma que gestão Pazuello foi ineficiente e desleal
A denúncia apresentada ressalta indícios de que a gestão do general gerou "danos à saúde pública no contexto da condução" das políticas antiCovid
Em ação de improbidade administrativa apresentada à Justiça Federal, o Ministério Público Federal no Distrito Federal afirmou que a gestão do general Eduardo Pazuello à frente do Ministério da Saúde foi “gravemente ineficiente” e “dolosamente desleal”.
A CNN teve acesso à denúncia, apresentada na semana passada, quando detalhes da ação foram antecipados pelo jornal “O Globo”. O Ministério Público Federal afirmou que há indícios de que a gestão do general gerou “danos à saúde pública no contexto da condução” das políticas de enfrentamento da pandemia do coronavírus.
O documento aponta como fatos determinantes “a omissão injustificada” na aquisição de vacinas contra o conavírus, a opção “ilegal e indevida” pela adoção do chamado tratamento precoce e a “deliberada atuação” do general da ativa “para dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a epidemia”.
“O conjunto dos fatos ora trazidos à apreciação do Poder Judiciário constitui amostragem suficiente da gestão gravemente ineficiente e dolosamente desleal (imoral e antiética) do requerido Eduardo Pazuello”, ressalta o pedido.
O documento ainda classifica a atuação da pasta durante a gestão do militar como “negligente, omissa e de improviso”. Ele atesta ainda que a pandemia do coronavírus “se arrastará até 2022 se não forem adotadas medidas urgentes para frear a proliferação do novo coronavírus, como fechamento de serviços não essenciais, controle efetivo de aglomerações e rápida vacinação da população”.
A peça, que é assinada por oito procuradores da República, também observa que, “enquanto países de todo o mundo se movimentavam para fechar contratos antecipados com diversos fabricantes de vacinas para garantir a imunização de seus cidadãos”, o Ministério da Saúde “não se antecipou nas tratativas com as farmacêuticas responsáveis pela produção das vacinas”.
“A resistência do ex-ministro da Saúde em negociar a contratação e a aquisição de vacinas, com a antecedência o planejamento necessários, é injustificável e irrazoável, uma vez que o Brasil, mais de um ano após a constatação do primeiro caso, ainda prossegue com tendência de ascensão no número de óbitos”, observa.
Procurado pela CNN Brasil, o general da ativa, que hoje é secretário de estudos estratégicos da SAE (Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos) da Presidência da República, não se pronunciou até o momento.
