Elizeta Ramos assume PGR com fim do mandato de Aras e troca vice-procuradora-geral

A subprocuradora-geral Elizeta de Paiva Ramos assumiu, de maneira provisória, a função de procuradora-geral da República, nesta quarta-feira (27).

Ela chega ao posto em razão do fim do mandato de Augusto Aras e a indefinição com relação ao nome que será indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Alteração

A única mudança feita, até o momento, pela chefe interina do Ministério Público Federal foi o convite para que a subprocuradora Ana Borges Coelho do Santos assuma o cargo de vice-procuradora-geral. Ela será a número 2, em substituição a Lindôra Maria Araújo, que estava no cargo desde abril de 2022.

Com a mudança, Ana Borges assume todos os casos criminais envolvendo autoridades com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) e que estavam sob a responsabilidade de Lindôra Araújo.

Apesar de Ana Borges assumir os casos criminais do STF, as ações penais e inquéritos relacionados aos atos criminosos e golpistas do 8 de janeiro seguem sob responsabilidade do subprocurador Carlos Frederico Santos, com quem ela é casada.

As demais funções da gestão seguem mantidas.

• Eliana Peres Torelly de Carvalho continua à frente da Secretaria-Geral do Ministério Público da União,
• e Paulo Gustavo Gonet Branco segue vice-procurador-geral Eleitoral.

Gonet é o favorito para ser indicado pelo presidente Lula para o cargo de procurador-geral da República.

Ex-vice

Lindôra Araújo ficará uma semana afastada para realizar um tratamento de saúde. Neste período, também deixará de atuar nos processos criminais do Superior Tribunal de Justiça.

No cargo de vice-procuradora-geral, Lindôra foi responsável por pareceres favoráveis ao arquivamento de investigações contra o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

A subprocuradora, uma das mais próximas de Aras e nome de confiança do então procurador-geral, se envolveu em polêmicas desde o início da gestão.

Crítica dos métodos da Lava Jato, Lindôra travou embates com integrantes da hoje extinta força-tarefa da operação. Em junho de 2020, procuradores de Curitiba acusaram Lindôra de uma “tentativa indevida, ilegal e constrangedora” de obter dados sigilosos das investigações.

Lindôra também foi alvo de críticas internas e externas após elaborar um parecer enviado ao STF no qual colocava em xeque a eficácia do uso de máscaras para prevenir contra a propagação da Covid-19.

“Os estudos que existem em torno da eficácia da máscara de proteção, portanto, são somente observacionais e epidemiológicos. Dessa forma, não há, nem haverá pesquisa com alta precisão científica acerca do assunto”, escreveu, à época. Ela não se manifestou sobre as críticas que recebeu.

Responsável por investigar autoridades com foro privilegiado no STJ, desde o início da pandemia do novo coronavírus, Lindôra denunciou o então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por organização criminosa e desvio de recursos destinados à saúde, e o governador de Amazonas, Wilson Lima, por organização criminosa e pela suposta prática de crimes de dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato. No caso de Lima, o STJ recebeu denúncia. No de Witzel, ele acabou afastado e, depois, sofreu o impeachment.

Aposentadoria de esposa de Aras

A subprocuradora-geral Maria Das Mercês De Castro Gordilho Aras se aposentou do MPF nesta segunda-feira (25), um dia antes de Augusto Aras, seu marido, deixar o cargo de procurador-geral da República.

A portaria oficializando a aposentadoria de Maria das Mercês foi publicada nesta quarta-feira (27) e é assinada por Lindôra Maria Araújo, que atuou nos últimos anos como número 2 de Aras na PGR.

Aras, no entanto, continua em atividade. Em entrevista à CNN em agosto do ano passado, Aras disse que não pretendia ficar mais do que quatro anos à frente da PGR. Naquela ocasião, o então procurador-geral pontuou que gostaria de se dedicar a escrever livros ao deixar o cargo. “Existe vida inteligente lá fora”, disse.

Quem é Elizeta Ramos

Elizeta Ramos é subprocuradora desde 2009 e comanda interinamente a PGR porque foi eleita no início de setembro vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Na sessão do Conselho Superior do MPF em que foi Elizeta Ramos eleita vice-presidente, Aras se referiu a ela como “estimada e querida amiga” e desejou sucesso caso tivesse de assumir o posto. “Se sua excelência tiver a oportunidade de ocupar, ainda que interinamente, a cadeira de PGR, certamente terá a responsabilidade que lhe é própria”, afirmou Aras.

No MPF desde 1989, foi corregedora-geral e coordenadora de dois órgãos internos da PGR. Um que trata de temáticas relacionadas a direitos sociais e fiscalização de atos administrativos em geral e outro que coordena a atividade do MPF no sistema prisional e no controle externo da atividade policial.

Durante o período em que foi coordenadora do órgão de controle externo da atividade policial, Elizeta Ramos foi a responsável por pedir explicações à Polícia Rodoviária Federal sobre os bloqueios nas rodovias após vitória de Lula nas eleições de 2022. O ofício foi enviado já no dia seguinte ao segundo turno, em 31 de outubro.

Veja também: Os favoritos para substituir Augusto Aras na PGR

Na ocasião, ela também oficiou todos os procuradores-chefes das unidades do MPF nos Estados solicitando explicações sobre as providências adotadas em cada local para impedir esses bloqueios.

“Solicito a Vossa Excelência informações sobre as providências que estão sendo adotadas no âmbito de sua Unidade para coibir eventual omissão ou facilitação dos agentes da Polícia Rodoviária Federal na garantia da manutenção do fluxo nas rodovias federais”, escreveu Ramos no documento.

Na função de coordenadora-geral do MPF, foi responsável por abrir sindicâncias relacionadas à Operação Lava Jato. Em abril de 2021, instaurou o procedimento para apurar negociações dos procuradores de Curitiba com autoridades internacionais.

No ano anterior, abriu uma sindicância para apurar denúncias feitas quando Lindôra Araújo, então coordenadora do Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR, esteve em Curitiba para reuniões com integrantes da força-tarefa da operação no Paraná.

Os procuradores haviam enviado ofício à Corregedoria do MPF acusando Lindôra de ter realizado uma manobra ilegal para obter dados sigilosos da operação.