Eleições 2018: Procuradoria é favorável a compartilhar provas do STF para o TSE
Vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes posicionou-se favorável a pedido de compartilhamento de provas de disparos de mensagens na eleição de 2018
O Ministério Público Eleitoral deu aval para que informações do inquérito das fake news, do Supremo Tribunal Federal (STF), sejam usadas nas ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que questionam irregularidades na campanha que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão. O pedido de compartilhamento foi feito pelo PT, autor de uma das ações, mas ainda precisa ser analisado pela corte eleitoral.
O posicionamento foi revelado pela analista da CNN Thais Arbex.
As ações no TSE dizem respeito a supostas irregularidades no disparo de mensagens em massa por WhatsApp que teria favorecido a campanha de Bolsonaro, em 2018. O julgamento ainda não data para ocorrer.
No parecer enviado para o TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, aponta que informações colhidas no inquérito do Supremo podem ajudar a revelar fatos relacionados ao processo que pede a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. Góes cita, especificamente, as suspeitas envolvendo o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e de outros empresários no financiamento de disparos de mensagens em massa em favor de Bolsonaro.
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No TSE, a possibilidade de compartilhamento de provas entre os processos era um consenso, faltando apenas o posicionamento do Ministério Público Eleitoral. A defesa de Bolsonaro já se manifestou contrária a essa troca de informações.
Para justificar o compartilhamento, Góes também cita a jurisprudência do caso das provas compartilhadas no processo que pedia a cassação da chapa eleita em 2014, formada por Dilma Rousseff e Michel Temer. Na ocasião, o TSE permitiu que informações da delação da Odebrecht, colhidas durante a Operação Lava Jato, fossem usadas para subsidiar a ação eleitoral, que acabou rejeitada.
*Errata: o parecer diz que as provas podem ser compartilhadas do STF para o TSE, e não o contrário. O título e a informação foram corrigidos
