“É golpe discutir artigos da Constituição?”, questiona aliado de Bolsonaro
Fonte próxima ao ex-presidente afirmou à CNN que falar sobre os artigos 136 e 142 não configura tentativa de golpe de Estado
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmaram à CNN nesta quinta-feira (21) que a discussão sobre os artigos 136 e 142 da Constituição não configura tentativa de golpe de Estado.
O assunto ganhou destaque após Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, ter afirmado à Polícia Federal que Jair Bolsonaro consultou a cúpula das Forças Armadas sobre um possível golpe.
“Se é golpe discutir os artigos 136 e 142 da Constituição, que mudem a Constituição e retirem os artigos! O que não pode é chamar de golpe algo que está na Constituição”, afirmou uma das fontes à CNN.
O artigo 136 da Constituição trata do chamado estado de defesa, mecanismo que permite ao presidente intervir em “locais restritos e determinados” para “reservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.
Já o artigo 142 trata da competência das Forças Armadas e cita que elas se destinam à defesa da pátria e à garantia dos poderes constitucionais.
Diz o artigo: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
A CNN também questionou se os artigos foram discutidos após as eleições do ano passado e por que foi levantada a hipótese de discutir os artigos 136 e 142 da Constituição.
Integrantes do entorno próximo de Bolsonaro disseram à CNN que os artigos foram discutidos por aliados do ex-presidente, mas que ele, à época, estava isolado, em um estado quase depressivo e que dizia a todos que o visitavam no Palácio da Alvorada que não iria acionar nenhum artigo da Constituição.
Jair Bolsonaro deixou o Brasil na véspera do fim do mandato, no dia 30 de dezembro de 2022. O ex-presidente permaneceu na Flórida, nos Estados Unidos, até dia 30 de maio.
“A população estava indignada com o que aconteceu. Soltaram o Lula para concorrer às eleições, acabaram com a Lava Jato. E ainda beneficiaram a candidatura de Lula, proibindo a oposição de falar sobre a ligação de Lula com [Nicolás] Maduro [presidente da Venezuela] e tantos outros assuntos”, continuou uma das fontes bolsonaristas ouvidas.
Outra fonte citou a questão das urnas eletrônicas e o confronto entre os Poderes. “As Forças Armadas foram convidadas para acompanhar o processo eleitoral e foram proibidas de ter acesso ao código fonte (da urna eletrônica) (…) Ao longo dos anos, houve, sim, interferência de um poder em outro, e a população espalhada em frente aos quarteis percebeu isso. Esse povo não tem o direito de ficar indignado?”, questionou outro integrante do entorno do ex-presidente.
A CNN tentou falar com o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não obteve retorno até o momento.
Na tarde desta quinta-feira (21), a defesa de Bolsonaro disse que “jamais tomou qualquer atitude que afrontasse os limites e garantias estabelecidas pela Constituição e, via de efeito, o Estado Democrático de Direito”.
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