Dois Lados: Deputados debatem se governo pode banir plataformas que não apagarem ameaças

No quadro Dois Lados desta quinta-feira (13), os deputados federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ricardo Salles (PL-SP) discutiram sobre a possibilidade de regulação e até banimento de plataformas de redes sociais que não excluam postagens ilícitas relacionadas às ameaças e ataques em escolas.

Na quinta-feira (12), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, explicou que serão adotadas sanções administrativas que podem chegar à suspensão da atividade da empresa e multas.

Para o deputado Ricardo Salles, a autorregulação é o melhor caminho já que, segundo ele, nenhum governo é capaz de ter a isenção técnica e política para decidir sobre este assunto.

“Seria uma ideia mais interessante as plataformas criarem um grupo semelhante ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) no setor de comunicação. Dizer o que é ou não uma incitação ao crime sem analisar um caso concreto é muito difícil”, falou Salles.

Ele explicou que há casos em que a divulgação do fato pode ser entendida como incitação e, por isso, é preciso analisar caso a caso.

“Acho muito perigoso, no aspecto da liberdade de expressão e democracia, existir qualquer ente governamental para regulamentar e fiscalizar esse assunto”, disse o deputado do PL.

A deputada Sâmia Bomfim defende que as plataformas utilizem mecanismos já existentes para regular estes conteúdos.

“As plataformas já têm mecanismos para identificar e derrubar automaticamente alguns conteúdos que fazem apologia a crimes, como, por exemplo, à pedofilia ou cenas de nudez explicita. Acho que elas deviam se responsabilizar também por outras temáticas”, ela disse.

Bomfim disse acreditar que o papel do governo é fazer cumprir a legislação, e que nenhuma ação que não pode ser cometida na vida real deveria ser permitida nas redes sociais.

“Existe uma farta legislação brasileira que identifica o que é crime. As plataformas têm que funcionar de acordo com o funcionamento do Estado brasileiro, e por isso não podem autorizar que esse tipo de crime aconteça sem tomar nenhum tipo de ação enérgica”, falou a deputada do PSOL.

Veja o debate completo no vídeo acima.

*Publicado por Fernanda Pinotti

**Produzido por Carol Raciunas e Renata Souza