Do voto por renda ao sufrágio universal: a história das eleições no Brasil

A eleição geral de 2022, a nona do período democrático mais longevo da história republicana brasileira, ocorre 490 anos após a primeira votação que se tem registro no país.

Em 23 de janeiro de 1532, os moradores de São Vicente, no litoral paulista, primeira vila fundada por portugueses no Brasil, elegeram indiretamente os oficiais de seu Conselho Municipal. A prática de escolher os representantes locais tornou-se corriqueira ao longo do período colonial para os cargos de juiz de paz, procuradores e vereadores (responsáveis pela administração municipal, já que não havia prefeitos). Mas atuar como eleitor e ocupar funções na governança local eram direitos apenas de grandes proprietários de terra e donos de escravos, os “homens bons”.

As votações deixaram de ser restritas ao âmbito municipal no Brasil apenas na época da Independência, em 1822. A experiência internacional fez com que o processo eleitoral passasse a ser visto como peça fundamental da organização política nacional, e os dirigentes criaram uma nova estrutura administrativa e um sistema representativo, ampliando as eleições para deputados e senadores.

Com a proclamação da República, em 1889, e a adoção do presidencialismo, dois anos depois, o direito ao voto se estenderia ainda mais. Em 1894, pela primeira vez, um presidente (Prudente de Morais) foi escolhido diretamente pelos eleitores, embora ainda poucos votassem.

No século 20, o voto no Brasil alcançou as mulheres e, por fim, os analfabetos. Apesar da interrupção parcial ou completa das eleições diretas nos períodos marcados por regimes autoritários, o processo eleitoral continuou evoluindo ― o país, atualmente, é dono do quarto maior eleitorado do mundo, atrás apenas de Índia, Estados Unidos e Indonésia. O sistema de votação eletrônico, inaugurado ainda nos anos 1990, eliminou as fraudes e, apesar das dimensões continentais do país, permitiu a apuração dos votos em questão de horas.

A seguir, a CNN traz os principais marcos das eleições brasileiras desde o século 19, quando elas começaram a ter importância nacional.

Veja os destaques em cada período:

• 1821 – 1889
• 1891 – 1945
• 1946 – 1988
• 1989 – 2022

1821

O voto extrapola a esfera local

É realizada a primeira eleição no Brasil para além do âmbito municipal, com a escolha de representantes brasileiros (pertencentes ao clero ou à nobreza) para as Cortes de Lisboa, em Portugal. A eleição é feita em diferentes dias nas freguesias, comarcas e capital das províncias.

1822

Escolha indireta dos representantes

Alguns meses antes da declaração da Independência, a primeira lei eleitoral do país, de 19 de junho de 1822, regulamenta a eleição de uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, composta por deputados das províncias. O processo ocorre em dois níveis: os cidadãos da paróquia, chamados de votantes, escolhem os eleitores, e estes nomeiam os parlamentares. O voto indireto seria usado ao longo de quase todo o Império, sendo abolido apenas em 1881.

1824

Direito atrelado à renda

A primeira Constituição do país, de 25 de março de 1824, prevê eleições regulares para a Câmara e o Senado. Apenas homens têm direito ao voto ― para casados ou militares, a idade mínima é de 21 anos; para os demais, 25. Clérigos e bacharéis não tinham limite de idade. Para ser votante, é necessário ser livre ou liberto e ter renda mínima de 100 mil-réis, o equivalente a 1,5 tonelada de mandioca ou 150 alqueires de farinha de mandioca. A renda mínima para o eleitor é de 200 mil-réis. As eleições diretas ocorrem apenas para as Câmaras Municipais e para o cargo de juiz de paz.

1828

Multa para quem faltar

Uma lei regula o processo de escolha dos vereadores e dos juízes de paz e, pela primeira vez, fica estabelecida uma listagem prévia de eleitores aptos a votar (anteriormente, a escolha dos nomes era livre). Também é imposta uma multa de 10 mil-réis para os eleitores inscritos que faltarem no dia das eleições sem justificativa.

1846

A eleição em uma única data

Pela nova legislação, as eleições deveriam ocorrer em um único dia em todo o Império. A renda mínima exigida sobe para 200 mil-réis, no caso dos votantes, e 400 mil-réis, para os eleitores. Senadores, que ocupam cargos vitalícios e são escolhidos pelo próprio imperador Dom Pedro 2º a partir de uma lista tríplice elaborada pelos eleitores, precisam ter mais de 40 anos e serem considerados pessoas de “saber, capacidade e virtudes” ― há preferência a quem tenha prestado “serviços à Pátria”, além de ter renda líquida de 800 mil-réis. No caso dos deputados, que poderiam se reeleger, a renda necessária é a metade da exigida para o Senado.

1855

A representação das minorias

É instituído o voto distrital por meio da Lei de Círculos, que divide as províncias em distritos eleitorais, com cada um deles elegendo um deputado. O objetivo do sistema é favorecer a representação de minorias, diminuir a influência do governo sobre os eleitos e reduzir as fraudes. O modelo seria abolido em 1875.

1875

Apenas a minoria vota

É criado o primeiro título de eleitor e instituída a Lei do Terço, segundo a qual os eleitores devem votar em nomes para ocupar dois terços do número de vagas a serem preenchidas na Câmara dos Deputados (em São Paulo, por exemplo, votava-se em seis nomes para nove vagas; anteriormente, os votos eram dados na quantidade equivalente ao total de vagas). Um relatório dos recenseamentos populacionais realizados de 1872 a 1874 estima que o número de votantes no país é de 1,1 milhão, o que corresponde a apenas 11% da população total.

1881

O fim das eleições indiretas

A chamada Lei Saraiva, de 9 de janeiro de 1881, determina que as eleições para a Câmara dos Deputados, Senado e Assembleias Provinciais serão diretas. As cerimônias religiosas antes da votação são dispensadas. A condição de eleitor continua atrelada à comprovação de uma renda mínima. A lei também detalha o tipo de papel para a confecção da cédula e exige que ela seja colocada em invólucro fechado antes de ser depositada na urna.

1882

O voto e o letramento

A alfabetização se torna um critério para o alistamento de novos eleitores.

1889

Proclamação da República e fim do critério de renda

No ano da Proclamação da República, a exigência da renda para votar é extinta, e a idade mínima cai de 25 para 21 anos. Permanece a necessidade de alfabetização para se tornar eleitor. Todo estrangeiro que residia no Brasil até 15 de novembro de 1889 é considerado brasileiro, com direito ao voto. O período da chamada Primeira República, de 1889 a 1930, seria marcado pelo chamado coronelismo, em que coronéis influentes sobre a economia local decidem o voto dos eleitores, criando os “currais eleitorais”.

1891

O voto direto para presidente

A primeira Constituição da República, de 24 de fevereiro de 1891, instituiu três Poderes independentes entre si: Executivo, Legislativo e Judiciário. É adotado o sistema presidencialista, em que presidente e vice-presidente são eleitos simultaneamente pelo sufrágio direto, por maioria absoluta, para um mandato de quatro anos, sem a possibilidade de reeleição. Como não há inscrição prévia de candidatos, o eleitor pode escolher qualquer nome. Eleições são realizadas para a escolha de representantes responsáveis por redigir as Constituições estaduais, e cada localidade acabaria adotando suas próprias regras.

1894

A primeira escolha direta

Terceiro presidente da República, o advogado Prudente de Morais é o primeiro eleito pelo voto direto para o cargo. É também o primeiro civil a tomar posse como chefe do Executivo federal.

Fotos – Veja todos os presidentes da história do Brasil

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1896

Voto sem sigilo

É permitido o voto a descoberto ou identificado, em que o eleitor deveria escrever em um livro seu nome e do candidato em que votasse. A prática duraria até 1916.

1904

Comprovante de votação

A chamada Lei Rosa e Silva promove um recadastramento de todos os eleitores brasileiros ao unificar o alistamento de cidadãos para as eleições federais, estaduais e municipais, além de passar a obrigar as pessoas a requerer a inclusão como eleitores. Fica permitido o voto cumulativo, em que o eleitor pode votar mais de uma vez em um mesmo candidato. O eleitor também pode levar para casa uma cédula datada e rubricada pelo mesário para comprovar em quem votou.

1909

O primeiro deputado negro

O advogado pernambucano Manuel da Mota Monteiro Lopes, que havia atuado como promotor e juiz de direito, torna-se deputado federal pelo Partido Republicano Democrata. Ele já havia sido eleito anteriormente para o cargo, mas não fora reconhecido nem diplomado devido à cor de sua pele. Eleito novamente, só assume o cargo em 1909 após mobilização de movimentos sociais. Monteiro Lopes se descrevia como republicano, socialista, “deputado do povo” e “defensor do operariado”. No ano seguinte à posse, morre, sem completar o mandato, devido a uma uremia (acúmulo de ureia no sangue).

1914

Baixa participação

O relatório “Estatística eleitoral da República dos Estados Unidos do Brasil”, publicado pelo Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio em 1914, aponta que o país tinha, em 1905, 791 mil eleitores, o equivalente a 4% da população. Em 1912, segundo o mesmo documento, o eleitorado tinha saltado para 1,3 milhão de pessoas, cerca de 5% da população.

1927

A primeira eleitora

Como os governos estaduais podiam definir as próprias leis eleitorais, o Rio Grande do Norte decide que todos os cidadãos, “sem distinção de sexos”, podem “votar e ser votados”. Na cidade de Mossoró (RN), a professora Celina Guimarães Viana requisita o título eleitoral e se torna a primeira eleitora brasileira.

1928

A primeira mulher eleita

De família rica e tradicional no Rio Grande do Norte, Luisa Alzira Teixeira Soriano é eleita prefeita da cidade de Lajes, aos 32 anos. Viúva e mãe de três filhas, Luisa administrava até então as fazendas do pai, um influente político local.

1932

O voto feminino em todo o país

O primeiro Código Eleitoral reconhece o direito de voto às mulheres e institui a Justiça Eleitoral, responsável por todas as fases do processo de votação. Passa a vigorar o sistema misto para a Câmara dos Deputados, com parte das cadeiras preenchidas com o voto majoritário, e parte proporcional. Os partidos e os candidatos precisam se registrar antes do dia das eleições. O voto se torna secreto, obrigatório (com exceção de militares, magistrados e maiores de 60 anos) e é feito em cabine de votação. Pela primeira vez, o título traz a fotografia do eleitor.

1934

A obrigatoriedade do voto

A nova Constituição, de 16 de julho de 1934, impõe novas regras para as eleições: a idade mínima do eleitor cai de 21 para 18 anos, e o voto passa a ser obrigatório. A Câmara dos Deputados é composta por deputados eleitos pelo sistema proporcional e por representantes eleitos por sindicatos e associações de profissionais liberais e de funcionários públicos.

1937

A suspensão das eleições

A ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, que duraria até 1945, suspende as eleições, dissolve os partidos e fecha o Congresso Nacional. Ao longo dos próximos 11 anos, nenhuma eleição seria realizada no país.

1945

O fortalecimento dos partidos

Com o fim do Estado Novo, as eleições retornam com representação proporcional para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara dos Vereadores. Para a Presidência da República e o Congresso Nacional, elas são multipartidárias. A chamada Lei Agamenon acaba com a possibilidade de candidatos avulsos e grupos de eleitores concorrerem ― eles precisam estar filiados a algum partido. São fundados os partidos PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), PSD (Partido Social Democrático) e UDN (União Democrática Nacional). O eleitorado conta com 6,17 milhões de pessoas cadastradas, cerca de 13% da população.

1946

Os sistemas proporcional e majoritário

A Constituição permite que os eleitores votem em nomes de partidos diferentes para os cargos de presidente e de vice-presidente da República, para um mandato de cinco anos. A reeleição não era permitida. O arranjo para a escolha dos membros do Congresso criado aqui perdura até hoje: deputados são eleitos pelo sistema proporcional para um mandato de quatro anos, e os senadores são escolhidos pelo princípio majoritário para um mandato de oito anos.

1947

O Partido Comunista entra na ilegalidade

O PCB (Partido Comunista Brasileiro) perde o registro com base em um artigo da Constituição aprovada um ano antes que vedava o funcionamento de qualquer legenda que contrariasse o regime democrático. A agremiação tinha, à época, 14 deputados federais e um senador eleitos.

1950

Mesmas regras para diferentes cargos

É promulgado um novo Código Eleitoral. Pela primeira vez, os sistemas eleitorais são iguais para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, com representação proporcional. A regra majoritária vale para a eleição de presidente, vice-presidente, governadores, vice-governadores, prefeitos e vice-prefeitos.

1955

Criada a cédula oficial

Pela primeira vez, as eleições para a Presidência da República usam uma cédula oficial, produzida e distribuída pela Justiça Eleitoral, na qual se deve redigir o nome do candidato ou marcá-lo com um X ― até então levava-se a cédula do candidato apenas para encartá-la. O eleitor passa a ser obrigado a votar em uma seção específica.

1956

Recadastramento eleitoral

Começa a ser feito, manualmente, o primeiro recadastramento eleitoral em todo o país, que dura até 1957.

1962

O uso da cédula para os demais cargos

A cédula oficial, já utilizada nas eleições para presidente e vice-presidente, é usada pela primeira vez nas eleições para a Câmara dos Deputados.

1965

O efeito do golpe militar

Com o golpe militar que derrubou o presidente João Goulart, as eleições para a Presidência da República são suspensas e os partidos, dissolvidos. Um novo Código Eleitoral é promulgado. O voto se torna obrigatório para todas as mulheres. Quem falta sem justificativa é multado, não pode se inscrever em concurso público, fazer empréstimos bancários ou renovar passaporte ou carteira de identidade. As eleições para os governos estaduais são mantidas em 11 estados, sendo que a oposição sai vitoriosa em cinco deles, o que leva o governo a cancelar os registros e extinguir os partidos políticos.

1966

Escolhas indiretas e bipartidarismo

As eleições para governador dos estados e prefeito das capitais são suspensas. Os governadores são escolhidos pelas Assembleias Legislativas, e os prefeitos das capitais são nomeados pelos governadores ― os demais prefeitos continuam sendo eleitos pelo voto direto. Entra em vigor o bipartidarismo, que irá durar até 1978, com os partidos Arena (Aliança Renovadora Nacional) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro). As legendas podem apresentar até três candidatos para o mesmo cargo de prefeito ou senador.

1968

Mais prefeitos nomeados

Uma lei aprovada pelo Congresso transforma 68 cidades em “municípios de interesse de segurança nacional”: geralmente áreas de fronteira ou que abrigavam grandes empresas estatais. O prefeito dessas localidades é escolhido pelo governador após aprovação prévia do presidente da República.

1977

Os senadores biônicos

Devido ao fracasso do governo em eleger senadores nas eleições de 1974, uma Emenda Constitucional, conhecida como Pacote de Abril, institui eleições indiretas para um terço do Senado. Nos anos em que fossem eleitos dois senadores por estado, um deles seria escolhido pelo mesmo Colégio Eleitoral responsável pela escolha dos governadores. O escolhido do governo passa a ser chamado de “senador biônico”.

1979

O fim do bipartidarismo

A Arena e o MDB são dissolvidos, e o Congresso estabelece o prazo de 180 dias para a organização de novos partidos. Para obter registro definitivo, as legendas precisam realizar convenções em pelo menos nove Estados e em 20% dos municípios brasileiros. A professora primária Eunice Michiles, filiada à Arena, é a primeira mulher a tomar posse como senadora da República, pelo Amazonas.

1980

O surgimento de novos partidos

Cinco partidos conseguem obter registro para concorrer às eleições de 1982: PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), PDT (Partido Democrático Trabalhista), PT (Partido dos Trabalhadores), PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) e PDS (Partido Democrático Social).

1982

A votação num partido só

As eleições para governador voltam a ser diretas. Os partidos são obrigados a apresentar candidatos para todos os cargos em disputa, e os eleitores só podem votar em um único partido (se a escolha fosse pelo governador do PTB, os demais cargos também tinham que ser preenchidos por candidatos do mesmo partido), no que ficou conhecido como “voto vinculado”.

1983

O primeiro indígena eleito

O cacique xavante Mário Juruna toma posse como deputado federal após ter sido eleito pelo PDT do Rio de Janeiro. Nascido na aldeia Namurunjá, em Barra do Garça (MT), ele ficou conhecido pela defesa dos direitos de seu povo.

1984

A tentativa do voto direto para presidente

É realizada a Campanha pelas Diretas Já, com manifestações em todo o país, em apoio a uma Emenda Constitucional, chamada Dante de Oliveira, que tramitava no Congresso. A emenda propõe a adoção das eleições diretas para a Presidência, mas acaba sendo rejeitada em abril de 1984.

1985

O direito ao voto aos analfabetos

Pela primeira vez, os analfabetos têm direito ao voto (o Brasil é o último país da América Latina a abolir a alfabetização como exigência para votar). Prefeitos de capitais e de municípios considerados áreas de segurança nacional voltam a ser eleitos diretamente. Tancredo Neves é eleito de forma indireta, mas morre antes de assumir a Presidência. Em seu lugar, o vice, José Sarney, toma posse. A aprovação de uma Emenda Constitucional no Congresso restitui o voto para presidente e prefeitos e flexibiliza as regras para a criação de novos partidos.

1986

Cadastro informatizado

É realizado um recadastramento eleitoral, com a informatização de dados dos eleitores. Um novo título de eleitor é adotado, sem foto.

1988

A expansão do eleitorado

Jovens de 16 e 17 anos têm o direito ao voto, que é facultativo para esse grupo. Pela primeira vez, todos os prefeitos do país são eleitos simultaneamente. Surge o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), como uma dissidência do PMDB. É adotado o sistema de maioria absoluta em dois turnos para a escolha dos chefes do Executivo (presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores). Presidente e vice-presidente são eleitos em chapa única.

1989

A escolha para presidente em dois turnos

A eleição do presidente da República volta a ser direta. Pela primeira vez, a escolha acontece com a regra dos dois turnos. Fernando Collor, do nanico PRN (Partido da Reconstrução Nacional), é eleito presidente.

1991

O primeiro senador negro

O ator, diretor e dramaturgo Abdias do Nascimento (PDT-RJ), que era suplente de Darcy Ribeiro (PDT-RJ) no Senado, assume o cargo provisoriamente em 1991 ― em 1997, ele tomaria posse de maneira definitiva com a morte de Ribeiro. Primeiro senador negro, Abdias foi militante da luta contra a discriminação racial e pela valorização da cultura negra.

1992

Congresso remove o presidente

Collor renuncia à Presidência para evitar a inelegibilidade por oito anos. Mesmo assim, seu impeachment é aprovado pelo Congresso, e ele perderia os direitos políticos até 2000. Seu vice, Itamar Franco, que havia deixado o PRN, assume o cargo sem estar filiado a algum partido. Posteriormente, iria para o PMDB.

1994

Quatro anos para o presidente

Emenda Constitucional reduz de cinco para quatro anos o mandato presidencial. Fernando Henrique Cardoso (PSDB) é eleito presidente da República ainda no primeiro turno.

1995

A criação de novas legendas

É criada a Lei Orgânica dos Partidos. Para obter registro definitivo, os partidos precisam apresentar uma lista com milhares de assinaturas (pelo menos 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados) colhidas em ao menos nove estados (com no mínimo 0,1% do total de comparecimento eleitoral de cada estado).

1996

A chegada da urna eletrônica

Pela primeira vez, a urna eletrônica, desenvolvida para acabar com as fraudes frequentes nas eleições realizadas com cédulas de papel, é usada em 57 municípios brasileiros.

1997

A aprovação da reeleição

É criada a Lei Eleitoral, com normas para as eleições do Executivo e do Legislativo. Emenda Constitucional permite a reeleição dos chefes do Executivo para um único período subsequente.

1998

O primeiro presidente reeleito

Pela primeira vez, um presidente da República pode concorrer à reeleição. Fernando Henrique Cardoso repete o desempenho de 1994 e se reelege também em primeiro turno.

2000

A urna eletrônica chega a todo o país

Todos os eleitores brasileiros, dos 5.568 municípios do país, votam por meio da urna eletrônica.

2002

Regras para as coligações

O TSE adota a regra da verticalização, que proíbe partidos adversários nas eleições presidenciais de se coligarem na disputa estadual. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é eleito presidente da República.

Fotos – Todas as mulheres candidatas a presidente do Brasil

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2010

Identificação biométrica

A verticalização é abandonada. A urna com leitor biométrico é utilizada em 600 municípios de 23 estados. Dilma Rousseff (PT), ex-ministra do governo Lula, é eleita presidente da República.

2015

Proibido o financiamento por empresas

Reforma eleitoral barra o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas. O tempo mínimo de filiação a um partido para o candidato que quiser disputar as eleições cai de um ano para seis meses, o que dá aos políticos mais tempo para escolher uma legenda competitiva para concorrer. O tempo de campanha eleitoral é reduzido de 90 para 45 dias, e o de propaganda de rádio e TV, de 45 para 35 dias ― os eleitores ficam com menos tempo para conhecer os candidatos.

2016

Novo impeachment

Reeleita em 2014, Dilma Rousseff perde o mandato, por decisão do Congresso, pela acusação de ter cometido as chamadas “pedaladas fiscais”. Seu vice, Michel Temer (MDB), assume a Presidência.

2017

Restrição às coligações

O Congresso aprova proposta que proíbe as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece cláusulas de desempenho para as legendas terem acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão. O objetivo é impedir que candidatos com baixo percentual de votos sejam eleitos, dificultando o funcionamento dos chamados “partidos de aluguel”. É criado o Fundo Especial de Financiamento de Campanha para financiar campanhas eleitorais com recursos públicos.

2018

Do Congresso ao Planalto

O deputado federal Jair Bolsonaro, recém-filiado ao PSL (Partido Social Liberal), é o primeiro presidente eleito sob as novas regras de financiamento e tempo reduzido para a campanha eleitoral.

2021

A união de partidos em federações

O Congresso aprova a formação de federações partidárias, em que os partidos podem se coligar, disputar eleições e atuar juntos no Legislativo por pelo menos quatro anos, como se fossem uma só entidade.

*Fontes: “Eleições no Brasil”, de Jairo Nicolau; “História do Voto no Brasil”, de Graciela Elis Reinheimer Jaeger; TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Câmara dos Deputados

Fotos – As fotos dos candidatos nas urnas

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