Dívida dos estados: governadores querem “indexador justo”, diz Caiado após reunião com Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com os governadores Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e o vice-governador Gabriel de Souza (MDB-RS) nesta segunda-feira (15) para discutir a renegociação da dívida dos estados. O encontro aconteceu na Residência Oficial da Presidência do Senado.

Após o encontro, o governador Ronaldo Caiado disse que o pleito dos governadores é ter um indexador justo. Atualmente, a dívida é corrigida pelo IPCA + 4% ou pela Taxa Selic. Os estados querem o IPCA + 1%. De acordo com os gestores, a dívida impede o crescimento e deixa as economias dos estados engessadas.

Aliada à mudança no indexador, Caiado afirmou que os governadores também esperam contrapartida do Executivo no combate a crimes federais, especialmente na área da segurança pública.

“Nós não temos nenhuma contrapartida em relação ao que estamos fazendo. Temos que ver o que os estados estão perdendo e no que os estados podem ser recompensados numa luta da criminalidade que só nós arcamos com ela. Onde está a participação do Estado? E todos são crimes federais: armas, drogas, lavagem de dinheiro”, argumentou.

O intuito é que a proposta seja apresentada na semana que vem pelo Ministério da Fazenda. Pacheco defende que seja uma proposta pacificada com o Congresso Nacional, e por isso tem feito reuniões com o ministro Fernando Haddad, que tem atuado na elaboração do texto.

Em vídeo após a reunião, o presidente do Senado confirmou a expectativa.

“Pretendemos, ainda no mês de abril, devidamente alinhados com o Ministério da Fazenda, ministro Fernando Haddad e sua equipe, e com o governo federal, iniciar o processo legislativo de uma Lei Complementar que englobe todas essas alternativas e que estabeleça um programa real e sustentável para pagamento efetivo dessas dívidas”, disse.

Conforme Pacheco, as possibilidades discutidas no momento envolvem a federalização de empresas, pagamento de dívidas por meio da amortização com recebíveis, créditos de ações judiciais ou de dívida ativa.

Além disso, foram discutidas contrapartidas por parte dos estados para fazer investimentos locais em educação e infraestrutura, e a concordância do Ministério da Fazenda com a redução do indexador. “Tal como está acaba por avolumar muito a dívida”, resume Pacheco.

A ideia é que a proposta ainda auxilie a mitigar perdas sentidas após a promulgação das Leis Complementares 192 e 194/2022. A Lei 192 foi a responsável por zerar a cobrança do PIS e da Cofins sobre combustíveis em 2022 e estabeleceu a incidência do ICMS apenas uma vez, com base em alíquota fixa por volume comercializado.

Já a Lei 194 proibiu a fixação de alíquotas de ICMS para combustíveis – e outros setores da economia – maiores do que as das operações em geral (17% na maior parte dos estados). Até então, os combustíveis e demais itens pagavam alíquota equivalente a produtos e serviços supérfluos, podendo chegar, em alguns casos, a 30%. Com as duas medidas, os governadores alegam terem tido significativas perdas na arrecadação.