Dino segue Moraes e vota para condenar réus em primeiro julgamento sobre 8 de janeiro
Ministro seguiu proposta do relator para fixar penas de 14 a 17 anos de prisão; era ele quem chefiava o Ministério da Justiça quando os atos de vandalismo aconteceram
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou, nesta quinta-feira (29), para condenar mais 15 réus acusados de serem os executores dos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília. Ele seguiu a posição do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Essa foi a primeira participação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma sessão de julgamento envolvendo acusados de participar dos atos.
Enquanto chefe do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Dino esteve no centro das ações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em resposta aos atos. Coube a ele, conforme relatou depois, sugerir a Lula medidas a serem tomadas em Brasília em 8 de janeiro, antes da escolha pela intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal.
Dino também sugeriu ao presidente que seu então número dois no MJSP, Ricardo Cappelli, fosse indicado interventor. A indicação teve a concordância de Lula.
Agora no Supremo, Dino seguiu integralmente a posição de Moraes, e não apresentou um voto próprio escrito. Até o momento, há também o voto de Cármen Lúcia, seguindo o relator.
A análise das ações é feita em sessão virtual que começou nesta sexta (23) e vai até esta sexta (1). Neste formato de julgamento, não há debate entre os ministros, que votam por meio de sistema eletrônico.
Durante a votação, é possível pedir vista (o que paralisa a análise) ou destaque (que zera o placar e pode remeter o julgamento ao plenário físico da Corte).
Moraes propôs penas de 14 a 17 anos, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa e de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelo caso).
Cada ação é analisada e julgada de forma individual. Todos são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Eles respondem pelos crimes de:
- Associação criminosa armada;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Números
Até o momento, 101 pessoas foram condenadas pelo STF por terem participado da invasão aos prédios dos Três Poderes.
No total, foram instauradas 1.354 ações penais contra participantes dos atos de 8 de janeiro.
Dessa quantidade, 1.113 ações foram suspensas para que a PGR avalie a possibilidade de firmar acordos com os réus acusados dos crimes menos graves. Esse grupo é acusado de incitação ao crime e associação criminosa.
Moraes já validou 38 acordos, que impedem a condenação dos acusados desde que eles cumpram regras como participar de curso sobre democracia, pagar multa e prestar serviços à comunidade.
