Dino nega recurso de Bolsonaro contra multa aplicada pelo TSE
Ministro argumentou que, pelas normas do STF, não poderia examinar provas nas quais o TSE se baseou para multar o ex-presidente
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rejeitou um pedido realizado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular uma multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Bolsonaro havia sido condenado pela Justiça Eleitoral a pagar R$ 70 mil por impulsionamento irregular na internet. A ação foi apresentada pela coligação do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário de Bolsonaro na eleição de 2022
A representação contestou um vídeo publicado e impulsionado no canal de YouTube do PL com críticas a Lula, mas sem a identificação de que se tratava de propaganda eleitoral.
A decisão de Dino no STF, feita monocraticamente, ocorreu por questões processuais, sem analisar detalhes do caso.
O ministro argumentou que, pelas normas do Supremo, não poderia examinar as provas nas quais o TSE se baseou para multar o ex-presidente. Nesse caso, o ministro entendeu que não poderia avaliar a alegação dos advogados de Bolsonaro de que a punição foi desproporcional.
“Avaliar a proporcionalidade, ou não, entre as condutas censuradas e a sanção aplicada seria necessário revisitar o caderno probatório dos autos, providência vedada nos termos da Súmula n. 279/STF”, afirmou Dino na decisão.
O ministro também argumentou que a publicação realizada pela coligação de Bolsonaro descumpre as regras do TSE por impulsionamento de conteúdo negativo na internet. Além disso, a publicação também não incluiu a expressão “propaganda eleitoral”, o que viola as regras de compartilhamento de conteúdo eleitoral pelo TSE.
A CNN tenta contato com a defesa de Bolsonaro para comentar a respeito da decisão de Dino.
