Dino acredita que discussão sobre “saidinhas” chegará ao STF
"Não vou me pronunciar sobre nenhuma matéria que chegará fatalmente ao Supremo", diz o futuro ministro, que toma posse na Corte no próximo dia 22
O senador e futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA), afirmou, nesta quarta-feira (7), que o debate em torno do projeto de lei que trata do fim de saidinhas de presos em tramitação no Senado pode chegar ao Supremo e, por isso, prefere não opinar sobre o tema agora.
Embora ele tenha dito ser possível haver revisões na atual legislação, a tendência é ele não se manifestar neste momento no Senado.
O requerimento de urgência para a análise do texto direto no plenário, sem ter que passar mais pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovado na tarde desta quarta, cerca de uma hora após a fala de Dino à imprensa.
“É possível, sim, claro, a revisão de aspectos da legislação penal. Não examinei o texto que foi aprovado ao final [da Comissão de Segurança Pública]. […] Como tenho só mais duas sessões no Senado, não vou me pronunciar sobre nenhuma matéria que chegará fatalmente ao Supremo. Essa é uma matéria que me parece, à vista das manifestações de instituições ou órgãos, que chegará ao Supremo. A tendência é eu não me manifestar no debate, porque isso provavelmente chegará ao Supremo e daqui a 10 dias eu estou lá”, declarou.
Ele falou que está numa “transição de papeis diferentes”, e que tem adotado “posições técnicas”, sem debates político-partidários.
Quanto à urgência para o projeto das saidinhas, antes de ser aprovada, ele disse não ver razão para uma deliberação rápida “sobre algo que está na legislação desde 1984, mas é um direito do Congresso”. Mesmo assim, reforçou que a aprovação da urgência em si não é um problema.
Agora é preciso analisar o conteúdo e a compatibilidade com a Constituição, isso vai ser feito no Senado e na Câmara, e fatalmente chegará ao Supremo. Então, infelizmente, não posso adiantar uma opinião
Flávio Dino
O projeto acaba com a possibilidade de saídas temporárias de presos durante datas comemorativas, mas mantém a saidinha para estudos.
Questionado sobre discussões em curso no Senado em torno de mudanças no funcionamento do Supremo, Dino disse que “todo debate é legítimo, desde que leve em conta trilhos, então não pode ser fulanizado, não pode se transformar numa lógica de retaliação, de chantagem, não pode se transformar numa tentativa de interferir no conteúdo de decisões judiciais, impedir investigações”. “Há momentos em que não decidir é a melhor decisão.”
