“Dia do Patriota”: PGR pede para STF declarar lei inconstitucional em Porto Alegre
Lei foi proposta pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL), cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e dos meios de comunicação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a inconstitucionalidade da lei aprovada em Porto Alegre que instituiu o Dia do Patriota em 8 de janeiro — data dos ataques criminosos às sedes dos Três Poderes em Brasília neste ano.
A lei foi proposta pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL), cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e dos meios de comunicação.
Vídeo — CPMI pode mirar autor da proposta do “Dia do Patriota”
O pedido da PGR foi feito pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos.
“É inadmissível a elaboração de leis imorais e antirrepublicanas, cujo propósito seja exaltar e comemorar a prática de atos contrários ao Estado Democrático de Direito. Tais atos, em lugar de serem estimulados, exaltados e promovidos, importam ser devidamente sancionados e punidos com os rigores da lei pelas autoridades competentes”, diz trecho da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Para o subprocurador Carlos Frederico, não há dúvidas de que a lei aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre é uma forma de comemorar os atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro deste ano.
Em junho, o texto do projeto de lei foi enviado para análise do Executivo sem passar pelo plenário da Câmara, mas com anuência de três comissões.
O prefeito Sebastião Melo (MDB) poderia sancionar, vetar ou silenciar o projeto até 4 de julho. A última opção foi o caminho escolhido pelo mandatário.
Com o fim do prazo, o presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), promulgou automaticamente a lei em 7 de julho, que agora só pode ser revogada com aprovação de outra proposta pelos vereadores.
“Diante da repercussão do caso, hoje, há clima político para revogação”, diz Sossmeier.
Possível alvo da CPMI
Autor da proposta que transformou o 8 de janeiro em Dia do Patriota em Porto Alegre, o vereador cassado Alexandre Bobadra pode virar alvo da CPMI que investiga os ataques às sedes dos Poderes em Brasília, conforme informou o analista de política da CNN Iuri Pitta.
A deputada estadual Laura Sito (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, quer enviar um ofício à comissão com informações sobre a lei, promulgada pela Câmara Municipal em julho.
O ofício vai detalhar ainda as conexões do parlamentar com acampamentos em frente às estruturas militares e eventual participação na organização e financiamento dos atos.
Publicado por Daniel Fernandes.
