Desoneração: Senadores defendem estratégia em frente jurídica e afirmam que votação do DPVAT está ameaçada
Decisão de ministro Zanin que atende governo e reonera empresas e municípios foi vista como desrespeito pelos parlamentares
Senadores da base aliada do presidente Lula defendem que a principal resposta à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que retomou a reoneração da folha de pagamento de municípios e 17 setores da economia, deva ser pela frente jurídica.
Há riscos, no entanto, de derrotas para o governo em temas de interesse no Congresso Nacional, como na votação sobre a volta do DPVAT.
Eles afirmam que a advocacia do Senado deve tratar do assunto antes mesmo da decisão final sobre no plenário virtual do STF. Ao tomar a decisão liminar, Zanin também encaminhou a questão para a análise dos outros dez ministros da Suprema Corte, que têm desta sexta (26) até a semana que vem para depositar os votos.
Há um sentimento de irritação do Senado com o fato de Zanin ter tomado a decisão de forma monocrática e no formato de uma liminar para atender ao pedido do governo. O caminho de enviar o assunto direto ao plenário teria gerado menos desgaste, avaliam senadores.
Reservadamente, parlamentares lembram que outro dia mesmo o ministro estava percorrendo gabinetes em busca de apoio para ter o nome aprovado pela casa. “Zanin foi desrespeitoso”, relatou um senador.
Outro parlamentar afirmou que “há uma revolta suprapartidária diante de uma inabilidade política grande do governo”.
Com isso, senadores colocam em risco os planos do governo de aprovar na próxima terça-feira (30) o projeto de lei do DPVAT, que permite um crédito suplementar de R$ 15,7 bilhões e é essencial para um acordo sobre a sessão do Congresso Nacional que irá votar vetos do presidente Lula.
Em nota logo após a decisão de Zanin, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi categórico nas críticas ao Planalto. “O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”, disse.
Pacheco afirmou respeitar a decisão de Zanin e alertou que já nesta sexta (26) iria buscar resolver o assunto com a consultoria e a advocacia do Senado.
O presidente da Casa alertou ainda sobre a convocação de uma reunião de líderes após a posição técnica da consultoria. Um líder afirmou que o descontentamento é tamanho que é avaliado um encontro até mesmo virtual, já que os parlamentares embarcaram para os estados ainda na quinta-feira.
Em nota enviada também na quinta-feira, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo afirmou que “não há dúvidas de que o movimento do Poder Executivo contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo, que fez valer em cada um dos votos no Congresso Nacional o anseio da sociedade civil organizada, que procura segurança jurídica e redução do Custo Brasil para gerar empregos e renda”.
A FPE afirma esperar que o pleno do STF irá corroborar a decisão soberana do Congresso Nacional, que legislou em favor da manutenção da desoneração.
Ao atender o pleito do governo, Zanin apresentou justificativas econômicas e afirmou que “o controle do crescimento das despesas faz parte do devido processo legislativo”.
Os benefícios foram aprovados pelo Congresso no fim do ano passado, com extensão até 2027. O Palácio do Planalto vetou a medida, mas a decisão do presidente Lula acabou sendo derrubada pelo Legislativo.
Depois, o governo editou uma MP prevendo a redução dessas renúncias fiscais, mas, diante de resistências políticas, a iniciativa foi transformada em projeto de lei, que não tem aplicação imediata e ainda depende de análise dos deputados e senadores.
