‘Desacato à Justiça’, diz Mayra Pinheiro sobre pedido de afastamento pela CPI
Em depoimento à CPI da Pandemia, no dia 25 de maio, Mayra Pinheiro defendeu o uso de medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento da Covid
A secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, disse à CNN que não pretende deixar a pasta e continuará com suas atividades normalmente. O requerimento que autoriza a CPI da Pandemia a pedir judicialmente o afastamento da médica foi aprovado nesta terça-feira, no início dos trabalhos da comissão. Pinheiro criticou o pedido e acusou os senadores de desacato à justica. “A CPI não tem competência para solicitar afastamento de quem não cometeu nenhum crime”, rebateu.
No requerimento, o senador Randolfe Rodrigues afirma que há elementos suficientes para apontar participação “direta e inequívoca” na condução da pandemia. E alega que a Lei de Improbidade Administrativa prevê a possibilidade de afastamento de cargos públicos quando houver indícios de prática de infrações penais.
Segundo parlamentares, o pedido tem duas vias principais. Uma política, outra jurídica. O primeiro passo é encaminhar o documento ao Ministério da Saúde e cobrar providências por parte do ministro Marcelo Queiroga. Depois, enviar o pedido a um juiz federal, que vai avaliar conceder medida cautelar de afastamento temporário.
O acordo para a aprovação foi discutido na noite desta segunda-feira (2), durante encontro do grupo majoritário. Nenhum parlamentar do grupo se opôs à medida, a primeira deste tipo aprovada pela comissão. O presidente da CPI, senador Omar Aziz, criticou as posturas da secretaria. “Ela é responsável pela morte de muitos amazonenses. Ela é responsável pela morte de pessoas que eu conhecia. Ao invés de levar um tratamento digno, levou o tratamento precoce”, afirmou o senador.
Em depoimento à CPI da Pandemia, no dia 25 de maio, Mayra Pinheiro defendeu o uso de medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento da Covid-19. A secretária é investigada também pela criação do aplicativo Tratecov, que recomendava o tratamento precoce. Na Justiça do Amazonas, Mayra Pinheiro é alvo de investigações por improbidade administrativa por causa da atuação na crise de oxigênio em Manaus.
Integrantes da cúpula da CPI não se manifestaram, até o momento, sobre a afirmação de Mayra Pinheiro de que parlamentares desacatam a justiça ao solicitar o afastamento.
