Deputados têm escala 3×4? Saiba como funciona o modelo de trabalho na Câmara
Escalas de trabalho têm sido amplamente discutidas após projeto da deputada Erika Hilton ganhar força nas redes sociais
As escalas de trabalho estão pautando as redes sociais desde que um projeto idealizado pelo vereador recém-eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ) foi levado à Câmara dos Deputados pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A proposta prevê a modificação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para limitar o número de horas trabalhadas na semana a 36 – atualmente são 44 – e acabar com a escala 6×1.
No Congresso, parte dos parlamentares se mostrou desfavorável à medida – o projeto enfrenta resistência na maior parte das siglas de direita e em partidos como PDT e PSB, por exemplo. Isso levou usuários das redes sociais a levantarem dúvidas sobre a escala de trabalho dos próprios deputados, que muitos alegam ser 3×4 (três dias de trabalho, quatro de descanso).
Isso não é totalmente verdade. Os modelos de trabalho atrelados à CLT não podem ser comparados de forma proporcional com o da Câmara, pois os parlamentares não são submetidos à legislação trabalhista, e sim às normas do Regimento Interno da Casa.
Veja como funciona
Segundo o capítulo II do regimento, as sessões legislativas ordinárias devem ser realizadas de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Nesse período, são realizadas três sessões por semana – daí o equívoco de se pensar em uma escala 3×4.
Ainda conforme o regulamento da Câmara, as sessões deliberativas ordinárias começam às 14h, e acontecem de terça a quinta-feira. A duração delas, regimentalmente, é de cinco horas. Também podem ser convocadas sessões deliberativas extraordinárias, fora dos horários estipulados, com duração de quatro horas.
Nas segundas e sextas-feiras, no entanto, os deputados não estão de folga. Nesses dias, são realizadas as sessões não deliberativas de debate – ou seja, sem votação, apenas discussão –, bem como sessões solenes que podem ser convocadas pelo presidente da Câmara ou por deliberação do Plenário.
Vale destacar que a presença dos deputados não é obrigatória nas sessões não deliberativas, mas que o trabalho parlamentar também prevê tarefas como o atendimento nos gabinetes a lideranças e cidadãos; a participação em seminários e audiências públicas para debater temas de interesse nacional; a participação em entrevistas e encontros nacionais e internacionais diversos; e a atuação nas comissões permanentes, especiais e temporárias.
Entenda proposta de fim da escala 6×1
O documento proposto pela deputada Erika HIlton “dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”, além de reduzir o limite da jornada semanal de 44 para 36 horas. Caso a PEC vire lei, o novo texto ficaria da seguinte forma:
- Art. 7º, inciso XIII: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
No segundo artigo do documento, a parlamentar propõe que a emenda constitucional entre em vigor 360 dias após a data da publicação.
