Deputados propõem reserva de 30% para mulheres em diretorias do Comitê Gestor do IBS
Grupo de trabalho analisou proposta que faz parte da regulamentação da reforma tributária; texto ainda precisa ser votado no plenário
O relatório sobre o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária propôs a reserva de 30% das cadeiras para mulheres nas diretorias técnicas e instâncias de julgamento que compõem o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre o tema apresentou o seu parecer nesta segunda-feira (8).
A Diretoria Executiva faz parte da estrutura organizacional do Comitê Gestor. É formada por nove diretorias técnicas e está subordinada ao Conselho Superior.
A reserva de 30% dos cargos para mulheres também valerá para o preenchimento das vagas da Auditoria Interna e para as três instâncias de julgamento. A intenção dos deputados é incentivar a participação feminina.
O projeto, que ainda será votado no plenário, trata das regras sobre administração e distribuição do novo imposto criado pela reforma. O IBS é de competência estadual e municipal. Ele substituirá o ICMS e o ISS.
Integrantes do grupo de trabalho esperam a votação do texto ainda nesta semana. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) será o relator da proposta no plenário.
Comitê Gestor
O Comitê Gestor atuará na distribuição das receitas do IBS entre estados, Distrito Federal e municípios, no julgamento de infrações e na transição do atual ICMS para o novo imposto.
De acordo Mauro Benevides Filho, o relatório traz requisitos de qualificações e exigências das pessoas que serão indicadas para o Comitê Gestor. Ele negou que o processo favoreça indicações políticas.
Outra mudança sugerida no parecer é a inclusão de contribuintes para análise de julgamentos em terceira instância.
Votação
Como a CNN mostrou, nesta semana a Câmara irá direcionar os trabalhos para avançar com a regulamentação da reforma. O primeiro projeto sobre o tema teve o relatório apresentado na semana passada. O texto trata da criação dos novos impostos determinados pela reforma – o IBS, o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Para serem aprovados, os projetos sobre a regulamentação da reforma precisam dos votos de pelo menos 257 deputados no plenário, em dois turnos de votação. Depois de aprovadas na Câmara, as propostas ainda serão analisadas pelo Senado.
