Deputados dizem que pacote fiscal não pode “pegar carona” em PEC mais avançada
Base aliada do governo na Câmara avalia possibilidade de juntar proposta a outra para acelerar tramitação
Os deputados Kim Kataguiri (União-SP) e Mendonça Filho (União-PE) defenderam, nesta terça-feira (3), que, pelas regras da Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos não pode “pegar carona” em um outra de análise mais avançada.
Essa é uma possibilidade avaliada por integrantes da base aliada do governo que articulam o avanço do texto na Casa.
A CNN apurou que a alternativa de apensar a PEC a uma que já passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi um dos cenários debatidos por líderes partidários nesta terça.
A ideia, no entanto, seria contra as regras do Regimento Interno da Câmara, segundo Kim Kataguiri. O deputado afirmou que pedirá vista (mais tempo para análise) caso a PEC seja pautada na CCJ.
“O primeiro ponto é ter mais tempo para analisar o texto que, de fato, foi enviado em cima da hora. O segundo ponto é o respeito ao regimento em relação à regra de apensação de PEC”, disse Kataguiri em entrevista a jornalistas na Câmara.
Ele afirma que PECs só podem ser apensadas, ou seja, tramitarem juntas, se estiverem no mesmo estágio de análise. “Uma PEC só pode ser apensada à outra ou se ambas não tiverem sido aprovadas na CCJ ou se ambas tiverem sido”, declarou.
Segundo o regimento, a tramitação conjunta só será “deferida se solicitada antes de a matéria entrar na Ordem do Dia” ou, quando se tratar de matérias que exigem análise em comissões especiais, “antes do pronunciamento da única ou da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito da proposição”.
O deputado Mendonça Filho, ex-ministro da Educação do governo Temer, pediu a relatoria da PEC, que ainda não foi definida. Por falta de acordo para a análise do texto, integrantes da base aliada do governo devem pedir na quarta-feira (4) a inclusão da PEC como item extrapauta.
Segundo parlamentares ouvidos pela CNN, o cenário de apensar uma PEC à outra é cogitado caso a proposta enfrente resistência na CCJ e não tenha celeridade na sua análise.
Para cumprir a meta fiscal, o governo enviou à Câmara um pacote de cortes que deve chegar até R$ 70 bilhões em 2026. Foram apresentados um projeto de lei complementar, um projeto de lei ordinária e uma proposta de emenda à Constituição. Mesmo com calendário apertado, o Executivo pressiona e espera a aprovação dos textos até o fim do ano.
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