Deputado do PSL e senador do PT avaliam a legalidade das manifestações no Brasil

Deputado do PSL e senador do PT avaliam a legalidade das manifestações no Brasil

Manifestações contrárias e a favor do presidente Jair Bolsonaro aconteceram neste domingo (7) em diferentes regiões do Brasil. O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) e o senador Humberto Costa (PT-PE) foram convidados pela CNN para um debate sobre a legalidade dos atos, que ocorrem em meio à crise do novo coronavírus. Ao longo do dia, pessoas foram presas por estarem portando equipamentos ilegais. 

Coronel Tadeu avalia positivamente a atuação da Polícia Militar e da guarda municipal de São Paulo durante os atos, bem como a ordem judicial que determinou que os atos antagônicos acontecessem em áreas diferentes da capital paulista. “Apesar da presença massiva do policiamento, hoje nós temos quadro pacífico. Claro que eu tenho que destacar a prisão de pessoas, inclusive de algumas delas portando coquetel molotov ou artefatos para a construção de coquetel molotov”. 

Humberto Costa fala que como médico e ex-ministro da Saúde, ele é contra as aglomerações dos protestos durante a pandemia da Covid-19. “Naturalmente, eu entendo que ao longo dos últimos tempos, o presidente da república, e especialmente seus seguidores, têm sistematicamente provocado a população, provocado a própria oposição. Isso tem gerado um clima incontrolável, e por essa razão as pessoas querem mostrar que a rua não pertence à extrema-direita, não pertencem à Bolsonaro. E, por isso, foram em grande quantidade para este espaço da disputa política, no meio da rua”. 

O senador avalia como “oportunista” a ida de eleitores do Bolsonaro às ruas desde o início da pandemia, já que o país inteiro deve seguir a regra da quarentena. E diz que é desejo do próprio presidente conseguir inflamar os enfrentamentos a fim de justificar uma escalada autoritária em seu governo. “A mim me parece que Bolsonaro tem um único projeto para o Brasil, que é o de se tornar ditador do país, aplicar um golpe de estado no Brasil, e com isso, conseguir aquilo que as instituições no Brasil não estão permitindo, que ele faça o que quiser à frente da presidência da república”, diz.

Por esse motivo, ele considera que, por um lado, a resposta da oposição nas ruas foi positiva, mas por outro lado, se preocupa com a disseminação do novo coronavírus. “Acho importante que tenhamos a paciência necessária para esperar o momento de nós podermos ir à rua. Não tenho dúvida de que haverá no Brasil um grande movimento de massas contra a extrema direita, contra Bolsonaro e pela preservação da democracia no nosso país”. Ele também supõe que irão se unir aos protestos contrários ao presidente, pessoas que votaram em Bolsonaro e estão arrependidas.

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Coronel Tadeu relembra feitos do governo Bolsonaro, que segundo ele, foram essenciais para tirar o Brasil de uma crise econômica. “O ano passado o governo Bolsonaro começou a tirar o Brasil de um buraco que o Partido dos Trabalhadores deixou, buraco enorme. E esse trabalho vem sendo feito de forma bem responsável. Nós tivemos avanços na economia, na geração de empregos e, nesse momento, nós estamos sendo atingidos por uma pandemia que vem sendo combatida com todo critério e toda responsabilidade pelo governo federal. Mas, infelizmente, o discurso da extrema-esquerda é de não aceitar as coisas boas que estão sendo feitas pelo país”.

Ele defende que o governo federal está agindo de forma eficaz no combate à Covid-19, mas lamenta os desvios de verba na compra de respiradores por parte de alguns governadores e prefeitos. “A dispensas de licitação está gerando uma série de denúncias e uma série de crimes de corrupção com o dinheiro público, do contribuinte, que chega de forma suada dentro do cofre público”.

Humberto Costa rebateu a crítica ao Partido dos Trabalhadores, dizendo: “Quando o governo Bolsonaro vai deixar de ficar responsabilizando o PT pelo caos que nós estamos vivendo no Brasil hoje e começar a governar. Já estão há um ano e meio governando o Brasil, não diminui o desemprego, fizeram o Brasil crescer menos de 1% de seu PIB no ano passado. O país, diferentemente do que era na era de Lula e Dilma, respeitado internacionalmente, hoje é um pária na sociedade porque não respeita os direitos humanos, o meio-ambiente, e promove um governo meramente baseado no discurso ideológico”.

Coronel Tadeu disse, também, que a esquerda precisa respeitar os 57 milhões de votos dos brasileiros que elegeram, democraticamente, o presidente Jair Bolsonaro.

Humberto rebateu dizendo que quando se ganha uma eleição, não se recebe “um cheque em branco para promover todo tipo de arbitrariedade e crime”. E destaca como relevante o inquérito das fake news. “O trabalho da CPMI das fake news está mostrando como aquela eleição [de 2018] foi ganha. Foi ganha baseada em uma organização criminosa que nós estamos desbaratando, que passa o tempo inteiro a produzir notícias falsas, inclusive durante a própria pandemia, que desenvolve ataques de ódio, linchamentos virtuais. Essa organização criminosa atuou livremente durante a campanha eleitoral e interferiu no resultado das eleições”, acredita.

O senador, também médico e responsável pela pasta da Saúde no governo Lula, critica a atuação do governo federal na pandemia do novo coronavírus. “Dizer que o governo Bolsonaro está fazendo a sua parte da pandemia, onde já estamos há três semanas sem um ministro da Saúde, depois de duas mudanças em plena pandemia, é imaginar que a população é tola, que ela não consegue acompanhar o que de fato está acontecendo”. Para isso, ele traz o dado de que o Brasil ocupa o segundo lugar no número de infectados e terceiro lugar no número de mortes pela Covid-19.

Bandeiras

Humberto considera que os movimentos nas ruas de 2020 são diferentes do que aconteceu em 2013, durante o período da Dilma Rousseff (PT) no poder.  Ele analisa que em 2013 não havia um conjunto muito claro das demandas e reivindicações, mas que agora a organização dos movimentos de oposição tem suas pautas. “Tem o apoio integral, em cima de bandeiras, especialmente da democracia e em defesa das liberdades democráticas e em apoio às instituições como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (…) e defendem concretamente o impeachment. Quanto a do outro lado [a favor do Bolsonaro], está claro, também, a defesa da ditadura, do fechamento do Supremo Tribunal Federal, do fechamento do Congresso Nacional (…) Hoje na Paulista está muito claro o que esse agrupamento deseja: é uma intervenção militar com Bolsonaro na presidência. Ou seja, transformá-lo em ditador do Brasil”, diz o senador.

Coronel Tadeu defende que toda manifestação é legítima e que ele é contra este pedido pela volta da ditadura. “A pessoa se expressa através de gestos, bandeiras, camisetas, mas eu vou deixar uma posição muito pessoal, minha, muito clara para todos, que essa questão da intervenção militar ela não tem o meu apoio. Não existe isso. O artigo 142 da Constituição Federal, poucas pessoas conseguem interpretá-lo de uma forma bem serena, bem isenta, e não cabe, realmente, num momento em que o país ainda está amadurecendo o sistema democrático dele, porque nossa Constituição é de 1988, eu repito, uma constituição muito nova, inclusive, mas precisamos fortalecer a democracia. Fortalecer a democracia significa respeitar o resultado das eleições e é preferível jogar a favor do povo do que ficar jogando contra o governo”, diz.

Ele diz estar de acordo com algumas bandeiras levantadas pelo movimento de oposição ao governo. “Em relação às bandeiras que estão no movimento anti-Bolsonaro, algumas pautas realmente são relevantes. Nós precisamos destacar bem isso. O racismo aqui no país existe sim, ninguém pode fechar os olhos para isso não. Nós precisamos combater. Vi uma citação do movimento sem-teto, nós sabemos, realmente, que moradia é uma pauta muito importante ainda para o nosso país. Muitas pessoas carecem de moradia, carecem de saneamento básico, de água potável, de morar em condições dignas realmente. Então, é um outro movimento que eu também respeito muito”.

Limite nas manifestações

Coronel Tadeu conta que, outrora, ele já foi às ruas pedindo melhores salários para os policiais militares do Estado de São Paulo e acredita na liberdade das pessoas se manifestarem, porém critica a violência praticada por algumas pessoas nos atos. “Estas manifestações podem continuar, não há problema nenhum. Nós temos eleições esse ano, o que é muito democrático, para prefeito e vereador, e em 2022 teremos um novo pleito eleitoral grandiosíssimo que é a nova escolha de presidente, de governadores, e a população realmente vai se posicionando e vai entrando em um determinado terreno para seguir nesta linha política”. Ele citou as manifestações do dia 31 de maio, na Avenida Paulista, onde houve confronto entre policiais e manifestantes contrários ao Bolsonaro, e disse que o limite está em não poder atacar a honra das outras pessoas ou de uma empresa.

“Alguns exacerbaram, exageraram na sua postura de se manifestar, atirando pedra, atirando tijolo, com pedaços de pau para agredir. Esses fatos são inaceitáveis. A liberdade não deveria ser cessada no momento que [a pessoa] verbaliza sua palavra de ordem, o que defende e acredita, mas quando partir para a agressão e ultrapassar a linha do crime. Concorrendo com o crime. Nós temos o código penal que pode muito bem dizer a estas pessoas qual é o próprio limite, aí você passa a ter a concorrência da polícia ou da justiça. O limite precisa ser respeitado”.

Humberto afirma que o limite da liberdade de expressão é quando se comete um crime. E ressalta a investigação das fake news, dizendo que praticar linchamento com notícias falsas e inferir na honra de alguém também é crime. 

Defende que manifestações pacíficas ocorram após a pandemia e que, da mesma forma que os manifestantes não podem praticar violência, é preciso cobrar que as forças de segurança não se excedam. “Hoje estamos vendo uma situação bastante equilibrada, mas na semana passada foi possível identificar que, enquanto alguns integrantes da polícia de São Paulo estavam protegendo as pessoas que estavam defendendo a ditadura, do outro lado, as pessoas que estavam na defesa das ideias democráticas sofreram violência policial. Nós temos que ter um equilíbrio disso aí”.

Coronel Tadeu discorda que a atuação da polícia tenha sido desmedida, e diz que a confusão entre PMs e manifestantes foi motivada por um ato de violência do grupo de oposição. “Como um grupo pode gritar democracia, atirando pedras, pedaço de pau e concreto? A Polícia fez, imediatamente, rechaçar essa agressão. Foi para cima do grupo até empurrar eles ao máximo numa distância segura que não atingisse o outro grupo. Eu dei parabéns para a Polícia Militar porque não prendeu absolutamente ninguém naquele momento e teve uma atitude de repelir essa violenta ação que não foi feita por todos, apenas alguns. Uma boa parte se manteve tranquila (…) A Polícia militar tem um lado somente, o lado da lei”. 

O senador Humberto Costa terminou dizendo que espera que tudo seja resolvido do ponto de vista constitucional. “Com o debate dentro do Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal, com as eleições de 2020 e de 2022”.

(Edição: André Rigue)