Deputado diz que já tem 50 assinaturas para PEC que anula decisões do STF
Objetivo dele é, na próxima semana, buscar assinaturas de maneira individual com congressistas para chegar ao mínimo necessário de 171 apoios
O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) disse à CNN Brasil que já reuniu 50 assinaturas para a apresentação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permitiria ao Poder Legislativo sustar decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo ele, a ideia é que, na semana que vem, ele procure individualmente parlamentares para apoiar a proposta. O regimento interno da Câmara dos Deputados exige que uma PEC deve ter pelo menos 171 votos para tramitar na Casa Legislativa.
“Nós vamos procurar o apoio de todos na tentativa de aperfeiçoar o sistema político brasileiro”, disse o congressista.
“Mas vamos discutir individualmente, sem envolver as lideranças partidárias”, acrescentou.Segundo o parlamentar, além de assinaturas em seu próprio partido, ele afirmou também ter conseguido apoios junto a integrantes da frente parlamentar do agronegócio.
Na terça-feira (14), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teria sinalizado que não é uma prioridade para o país a PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
A avaliação feita por Lira, de acordo com deputados aliados, é que a proposta não deve ter êxito, e de que ele não foi consultado sobre o assunto, mas que, como chefe da Câmara dos Deputados, não cabe a ele impedir um parlamentar de apresentar uma proposta.
A iniciativa, no entanto, tem o apoio da liderança do governo na Câmara dos Deputados. A proposta quer incluir na Constituição Federal um inciso que preveja anular decisões da Suprema Corte.
Para isso, prevê o texto, a decisão precisa ter “transitado em julgado sem aprovação unânime dos seus membros” e desde que “extrapole os limites constitucionais”.
A anulação teria “vigência imediata”.Sávio chamou a iniciativa de “PEC do Equilíbrio entre os Poderes” e explicou que, caso aprovada, não seria simples a tramitação de um pedido de anulação de uma decisão da Suprema Corte.Além dos pré-requisitos previstos na proposta, para que ele começasse a tramitar, precisaria obter o apoio da maioria absoluta na Câmara e no Senado.
Caso o pedido de anulação obtenha o respaldo necessário, só seria aprovado com apoio de 3/5 da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação.
O parlamentar ressaltou que defende a independência do Poder Judiciário e que o objetivo da iniciativa é, na visão dele, melhorar o sistema de “pesos e contrapesos”.
“Em hipótese nenhuma quero tirar poderes do STF. Eu defendo de forma vigorosa a independência do STF. Quando apresento uma proposta dessa, estou valorizando a Suprema Corte”, ressaltou.
Procurado pela CNN, o STF informou que não irá se pronunciar.
