Deputado consta como dono de carro que alugou com verba pública durante mandato
Laerte Bessa (PR-DF) alugou 12 veículos diferentes, entre 2015 e 2019, no valor total de R$ 390 mil. Um deles está em nome de Bessa atualmente
Durante o segundo mandato na Câmara dos Deputados, entre 2015 e 2019, o deputado federal e ex-delegado da Polícia Civil Laerte Bessa (PR-DF) alugou 12 veículos diferentes, de acordo com as 75 notas fiscais que apresentou pedindo reembolso, no valor total de R$ 390 mil. Pelo menos um dos carros alugados na época está hoje em nome de Bessa.
Após um ano de investigação jornalística, a CNN mostra como um servidor é suspeito de operar ilegalmente outra empresa de aluguel de carros para deputados e um possível esquema de “rachadinha” e financiamento para deputados de veículos pagos com dinheiro público.
No caso dos serviços prestados a Laerte Bessa, todas as notas fiscais foram emitidas por duas empresas registradas no mesmo endereço, em Brasília, e possuem o mesmo telefone para contato, apesar de proprietários diferentes: a Daleth Veículos Ltda., de Rodrigo Flávio Sá Roriz, e a Village Veículos, de Gilmara Clea Costa Nobre.
Dentre essas notas, consta a locação de uma SUV Land Rover Discovery, placa PAP-2506, serviço para o qual foram emitidas 27 notas, todas pela Daleth Veículos, referentes a 24 períodos de locações de mês cheio e três de períodos de 15 a 21 dias. Juntas, essas 27 notas totalizaram R$ 205 mil.
A primeira dessas despesas é para a cobrança de uma locação referente ao período de 15 a 30 de abril de 2016, no valor de R$ 5.000. Depois disso, a partir de junho daquele ano, Bessa locou regularmente mais 26 vezes o mesmo carro.
Bessa utilizou o veículo por pelo menos 24 meses não consecutivos, o que fere a norma da Câmara, em que a locação de um mesmo veículo feita por parlamentares não pode ultrapassar 12 meses, consecutivos ou não. Fora a Land Rover, o deputado nunca alugou outros carros por mais de um ano.
De acordo com uma guia de pagamento de licenciamento para o ano de 2021, emitida pelo Detran-DF e obtida pela CNN, após o término do mandato de Bessa, a Daleth Veículos transferiu a Land Rover Discovery para o deputado.
Apesar de não se saber quanto Bessa teria pago na transação, a tabela FIPE informa que na data do último aluguel do carro pelo parlamentar, em outubro de 2018, o veículo valia R$ 189 mil.
Em sua segunda passagem pela Câmara, Bessa participou de diversas comissões parlamentares, como a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em abril de 2018, ele assumiu a presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, cargo que ocupou até o fim de seu mandato. Ele não foi reeleito, mas ficou como suplente da deputada Flávia Arruda, hoje ministra-chefe da Secretaria de Governo. Assim, voltou à Câmara.
No fim do ano de 2019, o deputado federal foi flagrado por câmeras do circuito interno de seu condomínio agredindo o porteiro do prédio onde morava, porque o funcionário impediu que um motoboy entregasse uma refeição no apartamento do parlamentar.
Procurado por telefone pela CNN ao ser questionado sobre ter se tornado proprietário de um veículo que alugava com dinheiro público, Laerte Bessa desligou a ligação. Por mensagem de WhatsApp, disse à reportagem que “é melhor você perguntar para Daleth”.
A Daleth Veículos, a Village Veículos e seus respectivos representantes foram procurados e até o momento não se pronunciaram.
Quebrando a regra
De acordo com o 5.º parágrafo do Ato da Mesa n.º 199, de 29 de agosto de 2017, da Câmara dos Deputados, “não se admitirá, para fins de reembolso, a locação ou fretamento do mesmo veículo automotor por período superior a doze meses, intercalados ou não”. Ou seja, o deputado Bessa, durante o seu mandato, não poderia ter alugado o veículo por mais de um ano.
Questionada pela reportagem sobre possibilidade de um parlamentar alugar um mesmo carro por mais de 12 meses, a Câmara dos Deputados respondeu que “nesse caso, a solicitação de reembolso via Cota para Exercício da Atividade Parlamentar sequer será aceita, já que o sistema não permite o lançamento da despesa quando já tiverem sido processados doze reembolsos dessa natureza referentes a um veículo com a mesma placa”, situação diferente da flagrada pela reportagem.
