Depoimento não parece suficiente para afastar dúvidas, diz advogado sobre Bolsonaro
Ex-presidente da República esteve entre às 14h30 e 17h30 desta quarta-feira (5), na sede da Polícia Federal, em Brasília, para dar sua versão sobre as joias dadas ao governo brasileiro pela Arábia Saudita
O advogado criminalista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Celso Vilardi declarou, em entrevista à CNN, que o depoimento realizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (5) não parece ser suficiente para afastar dúvidas no caso que investiga a entrada ilegal no país de joias dadas ao governo brasileiro pela Arábia Saudita.
“O que a gente verifica é um caso horroroso. É um caso cercado de circunstâncias estranhas por todos os lados. Um ministro de Estado que traz um estojo de joias de mais de US$ 3 milhões, somados os presentes chegam a quase US$ 4 milhões. A entrada no Brasil desses bens é obscura. O ex-presidente hoje disse que ficou sabendo disso em dezembro. É tudo muito estranho. Como uma pessoa ganha um presente desse valor e não é avisada, chega o presente por vias absolutamente, inequivocamente, ilegais”, disse Vilardi.
“No depoimento de hoje parece que foram apresentados oficios a respeito disso que eu também acho tudo estranho, porque se ele não sabia, como é que teve oficio. Mas nós não conhecemos ainda a investigação como um todo, mas o caso, efetivamente, é muito mal explicado e o depoimento de hoje, ao que me parece, não é suficiente para afastar as dúvidas que cercam esse caso”, continuou.
Vilardi explica que o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque pode enfrentar o crime de descaminho. Bolsonaro, por sua vez, pode ser investigado por peculato. Ainda cita que é preciso ser investigado se a Arábia Saudita quis obter alguma vantagem ao dar os presentes ao governo brasileiro.
O depoimento
Conforme relato de fontes à analista de política da CNN Renata Agostini, Jair Bolsonaro afirmou aos investigadores da Polícia Federal que só soube da existência de joias detidas no Aeroporto de Guarulhos no ano passado e que, na ocasião, alguém do Ministério de Minas e Energia o alertou sobre o problema. O ex-presidente não especificou quem.
Durante o depoimento, Bolsonaro confirmou ainda ter falado por telefone, no final do ano passado, com o então chefe da Receita Federal, Julio Cesar Vieira, sobre as joias. Segundo fontes ligadas à defesa do ex-presidente, a conversa foi para que ele entendesse as etapas do processo e a condição dos presentes.
De acordo com apuração do repórter da CNN Leandro Magalhães, o ex-chefe do Executivo expôs que tomou conhecimento das joias em dezembro de 2022, um ano depois da chegada dos presentes.
Bolsonaro também falou aos agentes da PF que todos os procedimentos foram feitos por ofício, o que demonstraria transparência dos atos praticados. O ex-mandatário alegou que está convicto de que “nunca praticou nenhuma irregularidade”.
O ex-chefe do Executivo explicou que não teria conhecimento de tudo o que estava em seu acervo. Haviam ao menos três mil camisas, meias, bonés e relógios de baixo valor.
Ele chegou à sede da PF por volta de 14h30 e saiu às 17h30. Bolsonaro estava acompanhado de advogados e de seu ex-secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten.
“O depoimento do Pr Jair Bolsonaro transcorreu de maneira absolutamente tranquila, tendo respondido a todas as indagações feitas pela PF. Foi uma ótima oportunidade para esclarecimentos dos fatos”, publicou Wajngarten.
Preparação com ao menos três advogados
A preparação de Jair Bolsonaro envolveu ao menos três advogados por dois dias.
A pequena maratona foi iniciada na terça-feira (4) em reunião na sede do PL em Brasília e seguiu na manhã desta quarta-feira (5) horas antes de ele se apresentar aos investigadores.
Os advogados Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser capitanearam as conversas e foram acompanhados por Fabio Wajngarten.
Apesar de ter se reunido com seu time de defesa na sede de sua legenda, aliados políticos não participaram da preparação, de acordo com um aliado.
Defesa de Bolsonaro devolve terceiro pacote de joias
Um dia antes do depoimento, na terça-feira (4), os advogados de Bolsonaro devolveram o terceiro pacote de joias, que inclui entre os itens um relógio da marca Rolex. A entrega ocorreu em uma agência da Caixa, em Brasília.
Entenda o caso
A Arábia Saudita entregou ao governo brasileiro e a Bolsonaro três pacotes com joias durante o mandato do ex-chefe de Estado, entre 2019 e 2022.
Segundo a defesa de Bolsonaro, “os bens foram devidamente registrados, catalogados e incluídos no acervo da Presidência da República”. Além disso, os representantes afirmaram que todo o acervo de presentes será submetido à auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em 2021, o príncipe Mohammed bin Salman Al Saud entregou dois estojos com joias ao então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que representou Jair Bolsonaro em agenda no país.
Os objetos, porém, não foram declarados como presentes de Estado – o que os eximiria de ter de pagar taxa na chegada ao Brasil, além de os regularizar e dar a devida destinação. A Receita Federal impõe que todos os produtos com valor superior a US$ 1.000 sejam declarados na entrada ao país.
O ex-ministro de Minas e Energia e a equipe de assessores dele viajaram em voo comercial e chegaram ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no dia 26 de outubro de 2021.
Um dos estojos, que estava com um dos assessores, que continha um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em R$ 16,5 milhões, foi localizado e apreendido pela Receita.
De acordo com o órgão, a incorporação ao patrimônio da União exige um pedido de autoridade competente, “com justificativa da necessidade e adequação da medida, como, por exemplo, a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu”.
Em comunicado, foi dito que isso não aconteceu. “Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público”, pontua.
A CNN questionou integrantes da equipe do governo Bolsonaro por que as joias não foram registradas antes de chegar ao Brasil. Interlocutores afirmaram que o assessor do Ministério de Minas e Energia deveria ter informado que se tratava de um presente do reino da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o então presidente.
No segundo estojo havia uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e uma espécie de terço islâmicos, em valores oficialmente não divulgados, mas que está avaliado em R$ 500 mil. Este foi listado no acervo pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme o próprio confirmou à CNN.
No dia 28 de outubro de 2021, o gabinete do ex-ministro de Minas e Energia informou ao Departamento Histórico da Presidência da República que estava com os presentes entregues pelo governo da Arábia Saudita. Porém, omitiu-se que outros itens do primeiro estojo foram apreendidos pela Receita Federal.
Após um ano, em 29 de novembro de 2022, os itens do segundo estojo foram entregues ao Gabinete Histórico da Presidência da República, conforme a CNN confirmou em reportagem. No mesmo dia, os objetos foram incorporados ao acervo privado de Bolsonaro.
Decisão do TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) havia decidido que o segundo estojo de joias, listado no acervo pessoal do ex-presidente Bolsonaro, deveria ser entregue às autoridades, assim como um par de armas que o ex-mandatário trouxe do exterior.
O estojo retido pela Receita Federal também deveria ser encaminhado pela Receita Federal à Caixa Econômica Federal. Isso aconteceu no dia 24 de março.
As armas, um fuzil calibre 5,56 mm e uma pistola 9 mm que podem custar até R$ 57 mil, deveriam ser entregues à Polícia Federal, o que foi concretizado também no dia 24 do mês passado.
Além disso, foi determinada vistoria completa em todos os presentes que Jair Bolsonaro recebeu durante seu mandato.
