Definição sobre orçamento secreto não deve sair nesta quarta (7)
Discussão sobre a constitucionalidade das emendas do relator começa nesta quarta no STF, mas pode se estender, segundo ministros
A conclusão da discussão sobre a constitucionalidade das emendas de relator, conhecidas por orçamento secreto, não deve sair nesta quarta-feira (7), segundo ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos pela CNN. Isso porque há outros processos em pauta, e dia 8 é feriado no Poder Judiciário.
“A definição pode não sair nesta quarta”, afirmou um dos ministros do STF à reportagem. É o mesmo entendimento de outros magistrados.
Além de outras matérias na pauta, há a possibilidade de não haver tempo para todos os ministros apresentarem o voto ou ainda haver um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso), o que resultaria na suspensão do julgamento.
Em novembro deste ano, a ministra Rosa Weber, que é a relatora do caso, decidiu suspender “integral e imediatamente a execução dos recursos orçamentários oriundos do identificador de resultado primário nº 9 (RP 9), até final julgamento de mérito desta arguição de descumprimento”.
As emendas de relator têm sido alvo de questionamento pela falta de transparência e pela discricionariedade na distribuição dos recursos da União.
Criadas em 2019 e implementadas em 2020, as chamadas emendas de relator do Orçamento ficaram conhecidas como “orçamento secreto” por permitirem que parlamentares destinassem recursos que saem diretamente dos cofres da União sem que haja transparência para onde vai o dinheiro.
A emenda de relator se diferencia das demais porque é definida pelo deputado ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano. Ao contrário das outras, não há critério definido quanto ao destino do dinheiro, o que dificulta a fiscalização dos recursos.
