Defesa pede que STF julgue presencialmente denúncia sobre conduta da cúpula da PM-DF no 8/1
Solicitação foi feita por advogados do ex-comandante da corporação, coronel Fábio Vieira
A defesa do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), coronel Fábio Augusto Vieira, pediu nesta terça-feira (16) que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise de forma presencial e no plenário a denúncia de suposta omissão durante os ataques de 8 de janeiro.
A Corte pautou o caso para sessão virtual da Primeira Turma de 9 a 20 de fevereiro. Na ocasião, os ministros decidirão se aceitam ou se rejeitam a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além de Vieira, foram denunciados outros seis oficiais que integravam a cúpula da PM-DF nos ataques às sedes dos Três Poderes. Caso a denúncia seja aceita, eles passam à condição de réu.
Em pedido ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a defesa de Fábio Vieira disse que o caso tem “repercussão social” e “extrema relevância”, e que seria necessária uma sessão presencial para permitir debate entre os magistrados.
No julgamento virtual os ministros apresentam seus votos de forma escrita em um sistema eletrônico, sem debates.
A defesa do coronel também argumentou que a análise deveria sair da primeira turma e ir para o plenário, que conta com os onze ministros.
Atualmente, a Primeira Turma é composta por Moraes e pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O pedido é assinado pelos advogados João Paulo Boaventura, Thiago Turbay Freiria e equipe.
O caso
O grupo de oficiais da PM-DF foi denunciado em agosto pela PGR. Eles estão presos preventivamente desde então. Foram denunciados:
- coronel Fábio Augusto Vieira;
- coronel Klepter Rosa Gonçalves;
- coronel Jorge Eduardo Naime;
- coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra;
- coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues;
- major Flávio Silvestre de Alencar;
- tenente Rafael Pereira Martins.
Eles são acusados dos crimes de omissão, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Klépter Rosa e Fábio Augusto Vieira são ex-comandantes da PM-DF.
Vieira comandava a corporação em 8 de janeiro e foi afastado depois dos atos. Rosa assumiu o comando nomeado pelo então interventor federal na Segurança Pública do DF, Ricardo Cappelli. Na época dos atos de 8 de janeiro, ele era subcomandante-geral da PM.
Segundo a PGR, Klepter Rosa tentou prejudicar investigações, já na condição de comandante da corporação.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. No final de novembro, o magistrado negou pedido para revogar as prisões preventivas.
Na época das prisões, as defesas dos oficiais disseram que não havia justificativa para decretar a prisão e que viram com preocupação o uso das imputações feitas pela PGR. Um dos advogados também afirmou na ocasião não ter tido acesso ao processo.
8 de janeiro
Até o momento, 30 pessoas foram condenadas pelo STF por terem participado da invasão aos prédios dos Três Poderes. Todas essas pessoas integram o núcleo de executores dos atos. Até agora, apenas um financiador foi denunciado pela PGR, trata-se de um empresário de Londrina.
O julgamento de todos os envolvidos nos atos golpistas não tem data para ser concluído. O STF prevê julgar até abril 175 ações contra os executores dos ataques.
No total, foram instauradas 1.354 ações penais contra participantes dos atos de 8 de janeiro.
Desse total, 1.113 ações foram suspensas para que a PGR avalie a possibilidade de firmar acordos com os réus acusados dos crimes menos graves. Esse grupo é acusado de incitação ao crime e associação criminosa.
Moraes já validou 38 acordos, o que impede a condenação dos acusados desde que eles cumpram regras como participar de curso sobre democracia, pagar multa e prestar serviços à comunidade.
