Defesa de Ribeiro pede à Justiça revogação de prisão ou mudança para regime domiciliar
Ex-ministro da Educação foi preso na manhã desta quarta-feira (22) em Santos (SP)
A defesa do ex-ministro Milton Ribeiro ingressou, na noite desta quarta-feira (22), com pedidos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para que a prisão preventiva seja revogada ou transformada em domiciliar e para ter acesso ao processo que culminou com a prisão de Ribeiro por suspeitas de corrupção e tráfico de influência durante sua gestão no Ministério da Educação.
Tanto o habeas corpus quanto o mandado de segurança já foram distribuídos e estão com o desembargador Ney Bello. O principal argumento do time comandado pelo advogado Daniel Bialski é o de que o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, não apresentou à defesa nem ao ex-ministro os argumentos para a prisão preventiva.
A defesa de Ribeiro também afirma que “nada indicava e ou indica a necessidade da prisão”, uma vez que os crimes atribuídos ao ex-ministro da Educação “não são classificados como hediondos, nem violentos”. Os advogados ainda dizem que a liberdade de Ribeiro não configura “risco à ordem pública ou econômica”.
“Qual risco à “ordem pública” o ora Paciente poderia trazer??? [sic]”, questiona a defesa na peça à Justiça.
Os advogados também destacam o fato de que o ex-ministro da Educação tem “passado notável, excelentes antecedentes, bacharelado em Direito, especialização em Antigo Testamento e doutorado em Educação”. A defesa diz ainda que Ribeiro tem “família constituída e domicílio certo e conhecido, sendo notoriamente conhecido e reconhecido pela excelência e correção de seus atos e comportamento”.
De acordo com os advogados, Ribeiro sempre colaborou com as investigações, o que não justifica a prisão preventiva. A defesa do ex-ministro abriu mão, espontaneamente, de seu sigilo bancário.
No mandado de segurança, a defesa pede acesso à íntegra do processo. Os advogados dizem que, apesar de a audiência de custódia estar programada para a tarde desta quinta (23), o juiz Renato Borelli “não franqueou, até o presente momento, o acesso dos autos à defesa”.
Veja o pedido feito de habeas corpus:
A defesa também pediu à Justiça para ter acesso aos autos:
