Defesa de Witzel pede ao STF retorno ao cargo de governador do Rio
Advogados questionam o rito do afastamento que foi determinado pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ
A defesa do governador afastado do Rio, Wilson Witzel, apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (14) um novo pedido para que a corte determine o imediato retorno dele ao cargo.
Na peça, a defesa questiona o rito do afastamento de Witzel, que foi determinado pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, e confirmado pela Corte Especial tribunal.
Leia também:
Defesa de Pastor Everaldo entrará com habeas corpus no STF
Toffoli mantém Witzel afastado do governo do RJ
“A decisão da Corte é irregular porque não foi assegurado ao governador afastado o contraditório ou mesmo o interrogatório ao longo das investigações. Banalizou-se a medida extrema de afastamento de mandato conquistado nas urnas, o que se faz agravar, não apenas pela fundamentação genérica, mas também pelo inacreditável e injustificável desrespeito ao contraditório legal prévio”, disse a defesa.
Ainda segundo a defesa, não há elemento concreto, especifico e individual para o afastamento do governador paciente. “Além disso, ele vem se comportando com inquestionável respeito, lealdade e boa-fé´ no contexto das investigações”, alertou a defesa.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, negou um pedido do governador para suspender a liminar que o afastou do cargo por 180 dias. Com isso, Witzel continua sem poder exercer o mandato.
O governador foi afastado do cargo pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ em 28 de agosto. No dia 2 de setembro, a Corte Especial do tribunal manteve a decisão por 14 votos a um. O afastamento foi pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios de recursos.
