Defesa de Witzel diz que não há indícios de crimes contra governador
Witzel e a primeira-dama, Helena, são investigados sobre suspeitas de fraude na saúde durante a pandemia de Covid-19
A defesa do governador do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afirmou ao (STJ) Superior Tribunal de Justiça que não há indícios mínimos para que ele figure como investigado na Corte e que, sem a participação de pessoa com foro privilegiado, a apuração deveria, então, ser enviada à primeira instância.
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Witzel e a primeira-dama, Helena, são investigados sobre suspeitas de fraude na saúde durante a pandemia de Covid-19. Em 28 de maio, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na residência oficial do governo e na casa onde morava, no Grajaú, após autorização do STJ.
Segundo a defesa, a narrativa do MPF “se baseia em frágeis ilações e suposições”. “É fato que o MPF agiu de forma precipitada, açodada e até mesmo irresponsável com a abertura do inquérito”, diz o documento.
Outro ponto abordado pelos advogados foi o contrato entre o escritório de advocacia da primeira-dama e DPAD Serviços Diagnósticos, uma das empresas investigadas. O acordo, firmado em agosto do ano passado, previa o pagamento de 36 parcelas de R$ 15 mil. Para o MPF, não há indícios de que houve prestação de serviços. A defesa diz que o contrato foi feito quando “sequer era possível prever a pandemia do novo coronavírus e, por conseguinte, as contratações emergenciais”.
“Além disso, não houve a realização de nenhuma diligência minimamente séria por parte da Subprocuradoria Geral da República antes de ela partir para o pedido de busca e apreensão que gerou grave instabilidade política no estado do Rio de Janeiro, em momento já delicado para a população fluminense”.
Segundo o MPF, os contratos do governo Witzel na pandemia somariam mais de R$ 1 bilhão, entre a montagem de hospitais de campanha e aquisições de respiradores, máscaras e testes rápidos.
O ponto de partida da apuração foi o depoimento de Gabriell Neves, ex-subsecretário de Saúde do estado, preso no dia 7 de maio por conta de investigações do Ministério Público do Rio sobre superfaturamento na compra de respiradores – ele foi afastado do cargo em 20 de abril. Em suas declarações, Neves fez acusações ao governador Wilson Witzel.
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A investigação envolve a Polícia Civil, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal e aponta para a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado do Rio de Janeiro.
Neves foi preso em uma operação do Ministério Público Estadual no dia 7 de maio suspeito de integrar uma organização criminosa que visava obter vantagens em contratos emergenciais para aquisição de respiradores pulmonares. Ele havia sido afastado da Secretaria Estadual de Saúde, em 20 de abril, semanas antes de ser preso.
