Defesa de Roberto Jefferson aposta que Moraes converterá prisão em domiciliar

Os advogados de Roberto Jefferson acreditam na conversão da prisão preventiva para domiciliar com base em outros atos do ministro Alexandre de Moraes em casos parecidos. O pedido foi feito no início da tarde da última sexta-feira (13). Esse é o primeiro passo – e a primeira aposta – da defesa para tentar tirar o ex-deputado e presidente nacional do PTB do presídio, em Bangu, na zona Oeste do Rio.

Tiveram prisão preventiva convertida para domiciliar pelo ministro do STF, pelo menos outras sete pessoas em situações semelhantes: o deputado Daniel Silveira, a ativista Sara Winter e outros quatro integrantes do grupo “300 do Brasil” e o blogueiro Oswaldo Eustáquio. “Ele vem perseguindo os apoiadores do governo. Isso é flagrante, isso é fato. Só não vê quem não quer”, disse à CNN o advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha, que defende Jefferson.

Desde a última sexta-feira (13), os advogados de Jefferson tentam acesso ao processo que corre contra Jefferson no STF. No entanto, eles reclamam de, até o início da noite desta segunda-feira (16), não terem conseguido olhar os documentos. A CNN questionou o gabinete do ministro Alexandre de Moraes sobre a queixa dos advogados, que querem inclusive pedir a suspeição dele, mas até agora não teve retorno.

Estratégia da defesa 

A defesa de Roberto Jefferson acredita que a resposta sobre o pedido de conversão da prisão para domiciliar não deve demorar. Se for aceito, como eles apostam, os próximos passos se darão na sequência. Independentemente da resposta, eles elaboram uma denúncia à Organização dos Estados Interamericanos (OEA) que deve ser protocolada de modo virtual ainda nesta terça-feira (17).

“A denúncia é a ruptura da ordem constitucional. O ministro Alexandre de Moraes está forçando uma ruptura ao prender apoiadores do governo Bolsonaro”, afirma Pereira da Cunha. O documento ainda deve citar as decisões do STF ao longo da pandemia do coronavírus, como a que disse que prefeitos e governadores tinham direito de estabelecer medidas de restrições à atividades econômicas. Isso, na opinião dos advogados, provaria um suposto ‘abuso’ por parte dele e da corte.

Quando o pedido de conversão da prisão for respondido, o próximo passo será o pedido de habeas corpus. A base das alegações será a mesma de uma possível reclamação ao próprio STF pedindo a suspeição de Moraes. É que os advogados sustentam que as histórias de Jefferson e Moraes já se cruzaram diversas vezes na Justiça.

“O Roberto Jefferson ingressou com um pedido de impeachment contra ele, com três denúncias na Organização dos Estados Americanos, a OEA, ingressou com um pedido de impeachment do [ministro Luis Roberto] Barroso, ingressou com uma denúncia contra o tribunal em relação ao inquérito das Fake News… O ministro Alexandre de Moraes já entrou com dois processos de reparação de danos cíveis contra o Roberto Jefferson, sendo vencedor nos dois de indenização, ou seja, ele tem total interesse na causa”, disse ele