Advogado de Moro diz que julgamento no TSE não deve ser sobre o “ex-juiz”, mas sobre o pré-candidato
Justiça Eleitoral decide se cassa ou não o mandato do senador; partidos acusam ex-juiz da Lava Jato de abuso de poder econômico
O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o senador Sergio Moro deve ser sobre o pré-candidato, não sobre o “ex-juiz”, disse o advogado Gustavo Guedes, defensor do senador Sergio Moro (União-PR).
“E aquela frase tão recorrente de ‘o juiz Sergio Moro: será que ele absolveria o senador?’ — que eu achei que não viria e ela veio. Mas aqui não se trata de julgar ex-juiz, se trata de julgar um pré-candidato e hoje um senador da República e todas as sequências que adviriam de uma decisão de cassação”, disse.
O julgamento pode levar à cassação do mandato do ex-juiz da Lava Jato. A análise do caso foi retomada nesta terça-feira (21).
A fala do advogado foi feita no começo da sessão que analisa dois recursos contra a absolvição de Moro no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Os recursos no TSE são do PL e da federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB). Os partidos acusam Moro de ter cometido abuso de poder econômico na eleição de 2022.
Pedido por cassação
Antes da fala de Guedes, se manifestaram os advogados de acusação, representando as siglas.
O advogado do PL, Bruno Cristaldi, disse que os gastos da pré-campanha de Moro, quando este tinha intenção disputar a eleição para a Presidência da República, foram feitos com objetivo eleitoral. “A natureza é eleitoral, se esse gasto é feito mirando uma eleição. E aqui não se diga que o investigado era tão conhecido que não precisava gastar com isso, porque transformar a imagem de ex-juiz e ex-ministro em candidato custou mais de R$ 3,7 milhões do contribuinte”.
Pela federação, o advogado Miguel Filipi Pimentel Novaes disse que, só na pré-campanha de Moro ao Senado pelo Paraná, Moro gastou R$ 920 mil reais. “Ou 20% do teto de gastos da campanha ao Senado paranaense”, disse. “Certamente houve ali um descuido, irresponsabilidade”.
Também falando pela Federação, o advogado Angelo Longo Ferraro disse que “não há dúvida de que o então juiz Sergio Moro condenaria o agora senador Sergio Moro”, declarou. “As provas foram fartas em todos os aspectos, desde os gastos registrados com o Podemos, muitos deles incontestados”.
Argumentos da defesa
Guedes rebateu as falas dos advogados da acusação. Para ele, as ações do PL e da federação promoveram uma tentativa de “inflar gastos e criar despesas”. Ele também disse não haver provas para diversas das acusações. “Não há nesse processo prova de desvio de recurso ou triangulação de recurso, não há absolutamente nenhuma prova”, disse o advogado de Moro. “Não há prova dessa candidatura presidencial fictícia. Disseram que ele teria vendido a desistência da candidatura presidencial. Não há nenhuma prova desses primeiros fatos”.
O advogado também rejeitou a tese de que o caso do Moro poderia se comparar com o da ex-juíza e ex-senadora Selma Arruda, cassada pelo TSE em 2019 por abuso de poder econômico na campanha do ano anterior.
Sobre os gastos usados na pré-campanha de Moro, Guedes disse não haver lei ou jurisprudência que defina quais os parâmetros de uso de dinheiro no período, e qual seria o critério para se configurar abuso.
Para o advogado, não há precedentes na Justiça para o caso do Moro. “Se essa Corte resolver e entender que esses gastos todos têm que ser somados, como não há precedente, que eventualmente haja uma sinalização para as próximas eleições, mas que a gente não crie um precedente olhando no retrovisor”, declarou.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) é contra a cassação. Em parecer enviado ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa defendeu a rejeição dos recursos e a absolvição do senador.
Votação no julgamento
O relator do caso é o ministro Floriano de Azevedo Marques. Ele será o primeiro a votar.
Depois dele, votam, nesta sequência:
- André Ramos Tavares,
- Isabel Gallotti,
- Raul Araújo,
- Nunes Marques,
- Cármen Lúcia,
- e Alexandre de Moraes.
