Defesa de Lula pode pedir indenização ao Estado, avalia criminalista
Na avaliação de Maíra Fernandes, o Estado brasileiro tem responsabilidade no caso do ex-presidente porque o ex-juiz Sergio Moro era representando da nação
Em entrevista à CNN nesta quarta-feira (10), a advogada criminal Maíra Fernandes afirmou que é possível que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre com um pedido de indenização ao Estado brasileiro.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na terça-feira (9) o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, após o ministro Nunes Marques pedir mais tempo para analisar o caso. A sessão ocorrida na terça-feira (9) deu continuidade a uma discussão que começou em dezembro de 2018, mas foi suspensa após o ministro Gilmar pedir vista do processo. Foi nessa ocasião que Fachin e Cármen Lúcia votaram.
“O Estado tem responsabilidade nesse processo. Acho perfeitamente possível que a defesa [de Lula] entre com indenização contra o Estado brasileiro porque o ex-juiz Sergio Moro era um representante do Estado”, avaliou a especialista.
“[Isso porque] quando ele [Sergio Moro] julga, mesmo suspeito, essas decisões são mantidas por vários tribunais. Então, cabe uma indenização ao Estado brasileiro por essa responsabilidade. Não acho de todo impossível haver também alguma responsabilização na pessoa física do ex-juiz pelos excessos cometidos no âmbito pessoal de fato, a partir do momento que existe uma acusação de que ele estaria pessoalmente imbuído de uma perseguição ao ex-presidente Lula.”
(*Com supervisão de Elis Franco e informações de Anna Satie e Gustavo Zucchi, da CNN em São Paulo e em Brasília)
