Defesa de Daniel Silveira recorre de decisão que prorrogou inquérito que apura violações em tornozeleira
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu o prazo da investigação pela sétima vez
A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes que prorrogou, pela sétima vez, inquérito que apura se o parlamentar cometeu crime de desobediência, em razão de supostas violações às regras do monitoramento eletrônico.
Os representantes também recorreram de decisão em inquérito que investiga uma suposta violação de medidas cautelares por parte de Silveira.
Os pedidos da defesa se baseiam em indulto concedido ao deputado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo destacaram, desde a sua instauração, as prorrogações violam o princípio constitucional da razoável duração do processo.
“O inquérito deve ser arquivado, eis que não há razões jurídicas/penais para sua continuidade, senão sanha persecutória deste Relator, que já demonstrou a sua pujante gana de perseguição pessoal ao agravante, e a este advogado, que o denunciara em diversas esferas e ações, inclusive, criminais”, argumentam.
Para o advogado do parlamentar, embora o Código de Processo Penal não estipule um prazo máximo para a conclusão do inquérito policial, “em caso de investigado solto, podendo ser prorrogado a depender da complexidade das apurações, deve-se obediência ao princípio da razoabilidade”.
Em fevereiro de 2021, Silveira foi detido após publicar um vídeo com supostas ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março, ele foi solto, mas descumpriu medidas restritivas e voltou para a prisão em junho. Em novembro, Moraes autorizou a soltura, mas fixou medidas cautelares.
No fim de março deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo adotasse medidas contra o deputado.
Moraes, então, voltou a determinar que Daniel Silveira usasse a tornozeleira eletrônica. No dia 20 de abril, o deputado foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão e multa por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições. No dia seguinte, ganhou o perdão da pena do presidente Jair Bolsonaro.
