Defesa de Daniel Silveira diz que vai pedir revisão de condenação no STF
Ex-deputado foi condenado em abril do ano passado a oito anos e nove meses de prisão, além de perder os direitos políticos
A defesa do ex-deputado Daniel Silveira disse que vai ingressar com uma ação de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação do ex-parlamentar pela Corte.
Na quinta-feira (4), o Supremo formou maioria para invalidar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que perdoou a pena imposta a Silveira.
O ex-congressista foi condenado em abril de 2022 pelo STF a oito anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do Supremo. A Corte também condenou o então deputado a suspensão de direitos políticos (o que o torna inelegível) e multa.
A CNN apurou que os advogados de Silveira irão solicitar a anulação da condenação, “por nulidades, vícios, ilegalidades processuais.”
“Vamos ingressar com revisão criminal para anular essa aberração parida pelo STF repleta de ilegalidades, vícios, nulidades e outros atributos que invalidam a condenação. Se ainda houver lei nesse país e um resto de Constituição, tem que anular tudo”, disse Paulo Cesar Faria, advogado de Daniel Silveira.
A revisão criminal é um meio de impugnação que busca rescindir uma sentença penal transitada em julgado. Essa ferramenta encontra amparo legal entre os artigos 621 a 631 do Código de Processo Penal.
O que se busca com a revisão criminal é a reparação de erros judiciários, até mesmo após o integral cumprimento da pena.
O processo que condenou Silveira transitou em julgado em agosto do ano passado. Ou seja, caso o Supremo Tribunal Federal anule o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira, ele já pode começar a cumprir a pena de 8 anos e 9 meses determinada pelo STF.
O ex-deputado está preso desde 2 de fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, devido a descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte, como a proibição de usar redes sociais.
A modalidade de prisão é a preventiva. Com a anulação do indulto, a prisão se tornará definitiva devido à condenação. O prazo que Silveira já passou preso será descontado do tempo de pena total de 8 anos e 9 meses.
