Defesa de Daniel Silveira deposita fiança em juízo e pede revogação da prisão
Deputado federal está preso desde a última quinta-feira no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro
A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL) fez, na manhã desta terça-feira (29), um depósito judicial para o pagamento da fiança de R$ 100 mil e entrou com um pedido para revogação da prisão preventiva. O advogado Jean Cleber Garcia explicou que a decisão foi tomada diante da falta de manifestação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre a reabertura da conta destinada à quitação.
“Em não havendo manifestação do ministro até amanhã, vamos entrar com reclamação no Conselho Nacional de Justiça e verificar a possibilidade de uma queixa-crime por abuso de autoridade. Ele está dando tratamento diferenciado aos pedidos da defesa e da acusação”, alegou Garcia.
A fiança foi determinada no dia 9 de junho pelo ministro Alexandre de Moraes como uma multa por violações do deputado à prisão domiciliar. Relatório da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que ele teria infringido 31 vezes as regras para uso da tornozeleira eletrônica, ficando com o paradeiro desconhecido por mais de 120 horas.
O valor deveria ser pago em 48 horas, sob risco de nova prisão preventiva. Como não foi efetuado, o STF determinou o retorno de Daniel Silveira ao regime fechado na última quinta-feira (24). Na sexta (25), a defesa tentou fazer o pagamento, mas a conta já havia sido encerrada pelo STF, o que fez com que o parlamentar tivesse a prisão mantida na audiência de custódia e permanecesse no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói.
Em uma peça apresentada ao STF na manhã desta terça-feira, o advogado Jean Cleber Garcia apresentou o recibo do depósito judicial e pediu a revogação da prisão preventiva e de qualquer medida cautelar. Caso o ministro Alexandre de Moraes opte por manter medidas cautelares, a defesa sugere o monitoramento eletrônico com tornozeleira, com possibilidade de trânsito pelo estado do Rio de Janeiro e Brasília.
Além disso, a defesa requer o restabelecimento das redes sociais do parlamentar, a devolução do celular apreendido e que ele seja liberado para dar entrevistas. “Por fim, por estar o ex-custodiado preso no Bep, Rio de Janeiro, seja expedida imediata ordem de soltura, sob pena de configurar crime de abuso de autoridade, nos termos da Lei 13.869/19, por não mais existir os motivos de sua prisão preventiva, diante do recolhimento integral da fiança, ora informado, e comprovante nos autos”, descreve a peça.
O deputado federal Daniel Silveira foi preso em fevereiro deste ano, após postar um vídeo com ofensas a ministros do Supremo. Na publicação, também fez apologia do Ato Institucional número 5, instrumento de repressão mais duro da Ditadura Militar.
Ele teve as contas nas redes sociais suspensas dias depois, também por determinação do STF. Alexandre de Moraes argumentou que as contas continuavam a postar ofensas à Corte mesmo após a prisão.
