Defesa de Cabral vai usar afastamento de Bretas para tentar anular processos

A defesa de Sérgio Cabral vai usar o afastamento e a abertura de um processo administrativo de investigação contra o juiz Marcelo Bretas para uma série de novos recursos nos mais de 10 processos em que o magistrado decidiu o futuro do ex-governador. O objetivo é anular os processos provando que eles foram contaminados por um juiz parcial.

A informação foi confirmada pelo advogado de Cabral, Daniel Bialski, à CNN. “Vamos usar [a decisão do CNJ] pra reforçar o que já tinha sido dito”, disse ele. “A defesa vai tomar as medidas pra que esta decisão reforce todas as reclamação que a defesa sempre fez por conta da conduta do doutor Bretas à frente dos processos”, completou o advogado.

Desde os primeiros recursos a defesa já questionava o fato de todos os processos contra Cabral em escala federal no Rio de Janeiro caírem nas mãos de Bretas. Eles entendem que isso ofendia o princípio do juiz natural.

Eles entendem que, se for possível mostrar que as decisões que ele tomava eram parciais e influenciadas, isso anularia os processos. As razões que foram base para o afastamento contaminariam os processos conduzidos por Bretas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em sessão fechada nesta terça-feira (28) abrir um processo administrativo e afastar o juiz Marcelo Bretas, que conduziu os processos da Operação Lava-jato no Rio de Janeiro.

O plenário composto por ministros do STF e STJ atendeu ao pedido do Conselho Federal da OAB, que acusava o magistrado de parcialidade. Outras duas acusações com teor semelhante foram julgadas.

Um dos julgamentos é consequência de um processo de correição da vara federal do Rio de Janeiro, onde Bretas atua. Ele também teve um pedido de afastamento assinado pelo conselheiro federal da OAB Rondônia, Alex Sarkis, que é procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas e pela advogada Priscilla Lisboa Pereira, do Distrito Federal.

Os integrantes da OAB sustentaram que Bretas feriu a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) “ao realizar atos incompatíveis com seu dever funcional, especialmente por tratar com o órgão de acusação sobre as provas do processo, em detrimento da defesa, supostamente articulando para manipular o resultado das investigações, bem como por ofender as prerrogativas dos advogados em atuar livremente em defesa dos seus constituídos”.

A reclamação disciplinar julgada tem como relator o conselheiro Luís Felipe Salomão. A apuração que agora será feita no âmbito de um processo administrativo interno tem como foco as condutas que teriam incorrido em infração disciplinar sugerindo parcialidade do juiz, além de orientação das partes e combinação de sentenças com o Ministério Público.

A reclamação da OAB não é a única que estava na pauta do CNJ. Há outros três processos que também dizem respeito ao juiz federal do Rio de Janeiro. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD) também afirmou ter sido alvo de arbitrariedades por parte do magistrado, em reclamação com o mesmo relator.

Paes concorreu perdeu a eleição para Wilson Witzel, então do PSC. Bretas chegou a pegar carona no jatinho usado por Witzel para ir à posse de Jair Bolsonaro (PL) em 2019 e publicou uma foto de mãos dadas com o então governador dentro do avião oficial. Anos depois, o juiz se declarou suspeito para processos que tratavam de supostos atos de corrupção no governo Witzel.

No dia 19 de fevereiro, Marcelo Bretas voltou a publicar uma foto ao lado do atual governador do Rio de Janeiro. Ele aparecia vestido com abadá de um evento chamado “Feijoada do Amaral” com o governador Cláudio Castro (PL) e outras pessoas. A foto postada no Instagram de Bretas foi apagada logo depois.

Na mesma sessão do CNJ, também avaliou um pedido do juiz para a revisão da censura imposta a ele pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região por suposta autopromoção ao participar de evento com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos). Uma das consequências foi o impedimento de ser promovido por um ano.

A CNN apurou que o afastamento do juiz e o processo aberto devem acarretar em um movimento de massa por parte de advogados de réus que foram condenados em processos conduzidos pelo juiz, a exemplo do que aconteceu com o ex-juiz e agora senador Sérgio Moro (União Brasil) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O CNJ já havia decidido impor à vara comandada por Bretas um processo de correição. O processo começou em novembro do ano passado. Os trabalhos foram coordenados pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Carlos Vieira von Adamek, além de uma desembargadora federal, dois juízes e três servidores.

A inspeção durou dois dias. Bretas e servidores da Justiça Federal tiveram que prestar informações oficiais à equipe colegiada.

A reportagem da CNN tenta contato com o juiz e seus advogados, mas ainda não teve retorno.