Defesa de Brazão pede troca de relatoria de processo no Conselho de Ética da Câmara
Advogados do parlamentar alegam que deputada Jack Rocha (PT-ES), escolhida para a relatoria do caso, fez publicações parciais contra o acusado
A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) no Rio de Janeiro, pediu a troca de relatoria de seu processo no Conselho de Ética na Câmara dos Deputados.
A defesa de Brazão alega que a deputada Jack Rocha (PT-ES), escolhida na última semana para a relatoria do caso, é parcial e não deveria ocupar o posto.
Em petição apresentada ao Conselho de Ética, os advogados de Brazão citaram uma publicação de Jack Rocha no X (antigo Twitter). No post, a deputada divulgou uma foto em que segura um cartaz com a frase “Brazão na prisão”.
A publicação foi feita em 27 de março. “A deputada relatora externalizou posicionamento muito claro e deixou transparecer não apenas a sua inclinação à cassação do postulante, como também à necessidade de que isso se dê celeremente”, afirmam os advogados na petição.
“Não se trata, portanto, de mero comprometimento ideológico partidário, mas de prévia disposição a cassar o mandato conferido ao postulante, o que lhe retira a imparcialidade necessária para relatar o caso”, consta no documento.
Procurado pela CNN, o deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA), presidente do Conselho de Ética, afirmou que a consultoria jurídica do colegiado analisa o caso. A expectativa é de que uma resposta à petição seja apresentada na próxima quarta-feira (8).
Cabia ao presidente do colegiado escolher quem seria o relator do caso. A lista tríplice final era composta por três deputados petistas: além de Rocha, ela apresentava Jorge Solla (PT-BA) e Joseildo Ramos (PT-BA).
Outros quatro parlamentares haviam rejeitado serem indicados: Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Gabriel Mota (Republicano-RR) e Rosângela Reis (PL-MG).
Pedido de cassação feito por PSOL
O PSOL, partido de Marielle, entrou com uma representação no Conselho de Ética que pede a cassação do mandato de Brazão por quebra de decoro parlamentar.
Caso permaneça no posto, a relatora Jack Rocha terá um prazo de dez dias para produzir um parecer preliminar em que deverá recomendar o arquivamento ou a continuidade do processo disciplinar.
Se optar pelo prosseguimento da ação, Brazão será notificado para apresentar sua defesa. Nessa etapa, também será feita a coleta de provas.
Depois, a relatora deverá apresentar um novo parecer. Nele, poderá pedir a absolvição do parlamentar ou a aplicação de uma punição, que pode ser desde censura à perda do mandato.
Se Brazão for punido de alguma forma, ele poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda nesse caso, o processo segue para o plenário, que terá a palavra final.
“Sou inocente”
Na última sessão do Conselho de Ética, Brazão disse ser inocente e que provará isso. As afirmações foram feitas por videoconferência durante reunião do colegiado.
“O que posso falar em minha defesa é que sou inocente e que vou provar. Sei que não há muito o que dizer, porque, pela grande relevância desse crime, sei como a Câmara está nesse momento, está se passando, com todos os deputados que aí estão”, afirmou.
O deputado está detido há mais de um mês. A prisão de Chiquinho Brazão foi mantida pelo plenário da Câmara por 277 votos a favor e 129 contra – 20 a mais do que o mínimo necessário.
