Defesa de Bolsonaro alegará que plano de golpe não configura crime
Entendimento é de que não há ilícito sem tentativa concreta de tomar o poder
A defesa de Jair Bolsonaro entende que crimes contra o Estado democrático só podem ser reconhecidos como tais, mediante a efetiva obstrução do funcionamento dos poderes da república. A alegação se baseia ainda num dispositivo do Código Penal, o chamado “crime impossível”, que fala de atos ilícitos impossíveis de serem concluídos.
Seria o caso da tomada de poder a partir de um grupo de quatro militares presos, suspeitos de planejar um golpe, após assassinarem autoridades, entre elas, o presidente Lula. Uma tese que de certa forma, já vem sendo explorada no campo político, pela oposição. “Eu nunca vi um golpe que não aconteceu, ou no caso, assassinatos que não aconteceram, porque quem ia assassinar, ia de táxi. Olha, só acredita nesta história estes membros da Polícia Federal que não representam essa gloriosa instituição”, afirmou o deputado federal, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
A ex-deputada estadual e professora de Direito Penal da USP, Janaína Paschoal, não vê crime numa ação golpista abortada ainda em fase de planejamento. Paschoal disse no “X” que não houve tentativa, pois não houve início da execução. Já, outra ala de especialistas acredita que no caso de golpe de Estado, a mera conspiração seria passível de punição devido à gravidade da conduta.
É dessa forma que o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, já se posicionou publicamente: “a tentativa de qualquer atentado contra o Estado de direito já é, em si, criminalizada, de modo que já é um crime consumado, até porque quando se faz o atentado contra o Estado de direito e ele se consuma, ele já não mais existe.”
O indiciamento não mudou o plano de Bolsonaro de se candidatar em 2026, ainda que esteja condenado e preso. Segundo interlocutores, Bolsonaro lançaria uma chapa com o filho Flávio, ao mesmo tempo em que recorreria da inelegibilidade no STF. Saindo derrotado e sem mais possibilidade de recursos, o vice assumiria o posto de candidato e Bolsonaro tentaria transferir as intenções de voto dele para o sucessor na chapa.
A intenção do ex-presidente é levantar o debate para fazer uma “defesa política” e alardear sua inocência entre o eleitorado. A tese da perseguição vem sendo amplamente difundida pelo PL e aliados de Bolsonaro, desde que o escândalo mais recente do plano de golpe veio à tona.
