Defesa de Aécio pede que STJ anule novo indiciamento da PF
Na quinta-feira (7), a Polícia Federal indiciou o deputado e representantes de empreiteiras por supostos desvios na construção da sede do governo mineiro
A defesa do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou, nesta sexta-feira (8), reclamação contra decisão da Justiça Estadual de Minas Gerais. Nesta quinta-feira, a Polícia Federal (PF) indiciou o deputado e representantes de empreiteiras por supostos desvios na construção da sede do governo mineiro.
De acordo com a defesa, é nulo o indiciamento feito pela Polícia Federal em inquérito policial que não respeita decisão do Superior Tribunal de Justiça de suspensão de atos processuais por conta de conflito de competência.
“Isso porque corre no Superior Tribunal de Justiça um conflito de competência, suscitado pela magistrada da Vara de Inquéritos da Justiça Estadual. Os atos investigados poderiam se enquadrar no Código Eleitoral, o que atrairia a competência da Justiça Eleitoral. O conflito de competência no STJ tem julgamento marcado para a próxima quarta-feira, dia 13, em sessão por videoconferência da 1ª Seção.
Indiciamento
A Polícia Federal indiciou ontem Aécio e outras onze pessoas por corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica, por ilegalidades cometidas durante a construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais.
Segundo o relatório da PF, entregue à Justiça Estadual, o processo de licitação foi dirigido para que um grupo de empreiteiras vencesse a licitação. Há, ainda, indícios de desvio de recursos públicos através de contratações fictícias, cujas prestações de serviços não foram executadas na obra. A investigação apontou que o prejuízo aos cofres públicos totalizaram quase R$ 747 milhões. Os onze indiciados ao lado de Aécio Neves são representantes das empreiteiras envolvidas.
