Defendo revisar a lei do teto de gastos, diz líder do PT na Câmara dos Deputados

O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), declarou, neste sábado (3), em entrevista à CNN, ser a favor da revisão da lei do teto de gastos.

“Eu defendo que no texto da PEC tenha um artigo propondo revisar a lei de teto de gastos. Ou seja, criar uma nova âncora fiscal para o país. Por quê? O governo Bolsonaro vai romper pela sexta vez a lei do teto de gastos. Ele vai antecipar a aplicação das receitas extraordinárias que está prevista na PEC do Bolsa Família de 6,5% do ano base de 2021 na casa de R$ 23 bilhões de reais para esse ano de 2022”, explicou Lopes.

“E olha que esse ano nós liberamos mais R$ 41 bilhões além da PEC dos Precatórios. Portanto, esse instrumento, lei do teto de gastos, nosso partido votou contra a Emenda Constitucional nº95. Nos posicionamos contra sempre, porque achamos que esse instrumento é ineficiente. Porque, quando você tem um aumento da inflação e baixo crescimento econômico, as despesas obrigatórias vão ocupando o espaço do orçamento das despesas discricionárias, os custeios da máquina pública”, continuou.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discutiu na última terça-feira (29) com economistas do grupo de transição um novo arcabouço fiscal para o país a ser implementado em 2023.

Além de Lula, participaram do encontro o ex-ministro Fernando Haddad e os economistas Andre Lara Resende, Persio Arida, Guilherme Mello e Gabriel Galipolo. Segundo relatos, a reunião durou cinco horas, das quais os economistas falaram por mais de quatro horas.

A avaliação geral no encontro foi de que a principal regra fiscal atual não mais existe na prática e deverá ser substituída pelo novo governo. Muito embora o grupo não tenha concluído sobre qual a melhor alternativa. Houve a percepção, contudo, de que não basta uma nova regra apenas, mas sim mais de uma, configurando a necessidade de um novo arcabouço fiscal.

Durante a campanha, a ideia predominante, conforme revelou a CNN, era a de instituição de um superávit com banda, mas nos últimos dias cresceu a ideia de uma regra baseada no controle da dívida pública.

Diante da resistência de líderes partidários aos quatro anos propostos, petistas no Senado já trabalham com a perspectiva de um prazo máximo de dois anos para que os recursos do Auxílio Brasil turbinado, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, fiquem fora do teto de gastos a partir do ano que vem.

O relator-geral do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), protocolou na segunda-feira (28) Proposta de Emenda à Constituição com um gasto extrateto que pode chegar a R$ 198 bilhões. O valor decorre dos R$ 175 bilhões que seriam destinados para Bolsa Família acrescidos de R$ 23 bilhões para investimentos.

(*Com informações de Caio Junqueira e Luciana Amaral, da CNN)