Decreto seria “pontapé inicial” para golpe, mas precisaria de apoio das Forças Armadas, diz especialista
Wálter Maierovitch classificou o texto como “delirante e inconstitucional”; porém, destacou que a minuta é um “indício” que precisa ser provado na Justiça
O jurista e professor Wálter Maierovitch afirmou em entrevista à CNN nesta sexta-feira (13) que a minuta do decreto de interferência no resultado das eleições, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, seria um “pontapé inicial para um golpe de estado”. Ele destacou, contudo, que a medida precisaria de apoio das Forças Armadas.
“Primeiro lugar, sem força militar, sem Forças Armadas, ele não poderia executar isso. Como ele vai invadir um tribunal eleitoral sem forças? Então teria que ter a adesão das Forças Armadas para esse plano golpista que está neste decreto, que não está assinado, é bom lembrar”, disse Maierovitch.
O especialista destacou, porém, que a minuta é um “indício” de ação golpista e que precisa ser provado na Justiça.
Maierovitch classificou a minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública como “delirante e inconstitucional”. Ainda apontou para a existência de um “mosaico” que indica uma ação golpista.
“Essa minuta é delirante e inconstitucional, porque prevê a intromissão em outro Poder. E a Constituição é clara ao estabelecer a independência dos Poderes”, explicou.
A minuta encontrada na casa de Torres
A Polícia Federal (PF) encontrou, durante busca e apreensão na casa de Anderson Torres, uma proposta de decreto para que o Jair Bolsonaro (PL) instaurasse estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enquanto ainda era presidente da República.
O texto teria como objetivo reverter o resultado da eleição presidencial, da qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso.
O ex-ministro se manifestou em suas redes sociais sobre a proposta. Ele disse que o documento seria descartado e foi “vazado fora de contexto.”
“No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil”, disse na postagem.
Publicado por Danilo Moliterno.
