Declaração de Toffoli destrava debate sobre quarentena eleitoral na Câmara
Proposta tem como objetivo impedir que juízes, integrantes do Ministério Público e policiais utilizem seus cargos para se viabilizar eleitoralmente
A fala do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (29) sobre a necessidade de o Congresso aprovar um prazo de oito anos para que juízes e membros do Ministério Público possam se candidatar a cargos políticos destravou o debate sobre o projeto que cria uma quarentena eleitoral para carreiras de Estado.
“Quem quer ser candidato, tem que deixar a magistratura, tem que deixar o Ministério Público. E há que haver um período de inelegibilidade, sim”, disse Toffoli, durante sessão no Conselho Nacional de Justiça.
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A proposta, de autoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS), tem como objetivo impedir que juízes, integrantes do Ministério Público e policiais utilizem seus cargos para se viabilizar eleitoralmente. O texto estabelece novos prazos de desincompatibilização, determinando aos que desejam ingressar na política que se afastem de suas atividades até seis anos antes do pleito.
“Volto a pedir ao Congresso Nacional que estabeleçam prazos de inelegibilidade para membros da magistratura e do Ministério Público que deixarem suas carreiras para que não possam fazer dos seus cargos e das suas altas e nobres funções meios de proselitismo e demagogia”, afirmou o ministro.
