Decisão final sobre depoimento de Bolsonaro deve ficar com Alexandre de Moraes
Ministro assumiu relatoria do caso envolvendo suposta interferência na PF após a aposentadoria de Celso de Mello
Ao retomar nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito sobre suposta interferência na Polícia Federal, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para decidir que o relator tem autonomia para definir o formato da oitiva, segundo relatos feitos à CNN. Caso a tendência se confirme, caberá ao ministro Alexandre de Moraes a decisão final sobre o caso de Bolsonaro.
Moraes assumiu a relatoria no ano passado, quando o então relator, Celso de Mello, se aposentou e deixou a corte. A CNN apurou que uma ala da corte tem defendido que o depoimento de Bolsonaro seja por escrito.
Em outubro do ano passado, em sua última sessão no STF, o então decano Celso de Mello votou para que Bolsonaro preste depoimento presencial — e não por escrito — no inquérito que tramita na Corte. O plenário julga um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que entende que o presidente deve depor por escrito.
O debate tem como pano de fundo um precedente do próprio Supremo, de 2017, quando o ministro Luís Roberto Barroso autorizou o então presidente Michel Temer a prestar esclarecimentos por escrito no inquérito que apurava irregularidades nos portos –apesar de o Código de Processo Penal garantir a autoridades a possibilidade de prestar testemunho por escrito apenas quando não estão na condição de investigado.
Em novembro, a AGU disse ao Supremo que Bolsonaro não iria depor no caso. O órgão informou que o presidente “declinava” de se explicar às autoridades e pediu que o processo fosse encaminhado à PF para elaboração de relatório final. Dias depois, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o plenário do Supremo deveria decidir sobre o depoimento do presidente no caso.
Em seu despacho, o ministro disse que “a Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o “direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais” ao investigado ou réu”. Moraes também afirmou que não é permitido a investigados “recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros”.
O depoimento do presidente é a etapa final para a conclusão do relatório dos investigadores. Assim que for finalizado, o parecer será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia contra Bolsonaro.
A apuração sobre a conduta de Bolsonaro foi aberta em maio de 2020, com base em acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Em abril do ano passado, o ex-juiz da Lava Jato deixou o governo após pressão do Palácio do Planalto para substituir o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, pelo diretor da Abin, Alexandre Ramagem, um nome próximo da família presidencial.
