Decisão do STF sobre foro de Flávio Bolsonaro deve ficar para agosto
Até lá, Flávio Bolsonaro segue com direito ao foro privilegiado e a investigação permanece no Órgão Especial do TJ-RJ
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio recebeu na noite desta terça-feira o pedido de informacão do ministro do STF Gilmar Mendes sobre a decisão que garantiu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”.
O ministro é relator de uma ação do Ministério Público do Rio que contesta no STF a ida do caso para a 2ª instância da Justiça do Rio. Gilmar Mendes também quer um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a decisão.
Com as solicitações, a tendência é a de que uma decisão sobre o assunto só seja tomada em agosto, já que o recesso do Judiciário começa nesta quinta-feira.
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Até lá, Flávio Bolsonaro segue com direito ao foro privilegiado e a investigação permanece no Órgão Especial do TJ-RJ.
A Rede Sustentabilidade também apresentou à Suprema Corte uma ação contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio. A defesa de Flávio pediu o arquivamento da ação da Rede ao STF nesta terça.
O partido argumenta que a Corte decidiu em 2018 que foro só vale para crimes cometidos no mandato e em razão da atividade parlamentar. A defesa de Flavio Bolsonaro, no entanto, sustenta que ele nunca perdeu o direito ao foro porque, após deixar o mandato de deputado estadual, foi eleito senador
O caso está com o ministro Celso de Melo.
