Decisão de Moraes sobre empresários é inconstitucional, avalia jurista
Para Adilson Dallari, operação contra bolsonaristas viola o sigilo das comunicações e a liberdade de pensamento e de reunião
O professor de Direito Administrativo da PUC-SP e consultor jurídico Adilson Dallari avalia que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra um grupo de empresários bolsonaristas é “flagrantemente” inconstitucional.
“Essa decisão viola vários dispositivos constitucionais. Seria difícil enumerar todos, mas pelo menos o sigilo das comunicações foi violado, a liberdade de pensamento, a liberdade de reunião –que não apenas é reunião física, mas também em grupo de WhatsApp”, disse Dallari em entrevista à CNN. neste domingo (4).
Na segunda-feira (29), Moraes divulgou a decisão que autorizou uma operação de busca e apreensão contra os empresários na última semana. A operação foi deflagrada após o portal “Metrópoles” revelar trocas de mensagens em um grupo de WhatsApp em que os empresários defendiam um golpe de Estado caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença a eleição presidencial deste ano. Na decisão, o ministro do STF cita os diálogos.
Dallari diz enxergar propósitos políticos na decisão. “Estou vendo um facciosismo político. Uma intenção deliberada de alterar a ordem jurídica e de se comportar de maneira diferente que prescreve a Constituição. Não por ignorância, mas com propósitos políticos partidários”, apontou o consultor jurídico.
