Decisão de Gilmar Mendes sobre armas de Zambelli fala que PF achou “verdadeiro arsenal” da deputada

A operação de busca e apreensão da Polícia Federal para apreender novas armas da deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi autorizada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 30 de dezembro, após os investigadores descobrirem que a parlamentar armazenava “verdadeiro arsenal”. A informação consta da decisão do magistrado, obtida pela CNN.

No despacho, que está sob sigilo, Gilmar atende a um novo pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Como antecipou a âncora da CNN Daniela Lima, a Polícia Federal apreendeu nesta terça-feira (3) uma pistola calibre 380 da Taurus, um revólver calibre 38 da marca Rossi e uma pistola calibre 9 mm, da Ruger.

Em nota, a assessoria da deputada diz “chamar atenção” o fato de que, “mesmo Zambelli tendo cumprido integralmente a decisão anterior, de forma voluntária, o STF tenha determinado uma medida ainda mais invasiva em seus endereços”.

O texto também afirma: “Caso qualquer atentado à vida da deputada, agora desprotegida, aconteça, já sabemos o responsável”.

No dia 27 de dezembro, Zambelli havia entregue para a Polícia Federal em São Paulo uma pistola Taurus G3C e um carregador com 12 munições, sete dias depois de uma determinação do ministro Gilmar Mendes.

De acordo com o registro da Polícia Federal, “a entrega do armamento foi feita de maneira voluntária” por Paula Zambelli, irmã da deputada, que “franqueou acesso da equipe ao quintal/garagem da residência”.

Naquela ocasião, os policiais cumpriram uma determinação do ministro do Supremo, que, no dia 20 de dezembro, suspendeu o porte de armas de Zambelli e deu um prazo de 48 horas para que ela entregasse a pistola Taurus.

A decisão também atendeu a um pedido de Lindôra Araújo, no âmbito das investigações em que Zambelli sacou uma arma, apontou para um homem e o perseguiu na região dos Jardins, área nobre de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições.

Segundo o despacho de Gilmar do dia 30 de dezembro, a Procuradoria-Geral da República fez o novo pedido de apreensão de armas da deputada pela “necessidade resguardar a ordem pública diante do tensionamento político vivenciado e da iminente transição pacífica de poder”. A CNN também obteve o pedido de Lindôra Araújo, encaminhado ao Supremo no início da tarde de 30 de dezembro.

“A finalidade da medida cautelar de apreensão de todo o armamento e todas as munições que estejam em poder da parlamentar visa justamente resguardar a ordem pública e a evitar a reiteração de delitos com o uso de arma de fogo, seja em razão do acirramento dos ânimos dos opositores inconformados com a iminente posse do Presidente da República eleito, seja para assegurar a aplicação da lei penal”, escreveu Lindôra.

Nesse mesmo pedido, do último dia 30, a vice-procuradora-geral da República afirmou que a urgência da apreensão de todo o armamento da deputada se justificava pelo fato de Zambelli “ter apresentado porte para arma específica e está portando outra arma diversa da autorização concedida; pela proximidade da transição pacífica de poder, a ocorrer em 2 (dois) dias; e, ainda, pela continuidade de protestos contrários ao resultado das urnas”.

Gilmar disse atender ao pedido formulado pela PGR, pela busca e apreensão de todas as armas de fogo e munições que estivessem em poder de Zambelli, porque a investigação indicou “que a posse e o manejo de armas de fogo pela parlamentar oferecem grave risco para a ordem pública”.

“Causa estranheza, como bem salientado pela Procuradoria-Geral da República, que a parlamentar tenha inicialmente se recusado a entregar a pistola [que utilizou na perseguição em São Paulo] ao Departamento de Polícia Federal, alegando que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ainda não havia sido publicada e que, tão logo isso ocorresse, seria impugnada por seus advogados”, diz o ministro na decisão.

Gilmar também faz referência à informação que consta no relatório policial, que ele classifica como “estarrecedora”, “de que a investigada se recusou a entregar a pistola aos agentes policiais a pretexto de que não poderia transportá-la, já que a decisão judicial suspendeu sua autorização para porte de arma de fogo”.

“Esse evento evidencia uma tentativa canhestra de resistência ao cumprimento da ordem judicial emanada do Supremo Tribunal Federal.” De acordo com o ministro, a resistência da deputada em cumprir a determinação judicial levou à adoção de “providências mais contundentes”, “proporcionais à gravidade dos fatos narrados” e “necessárias para coibir novas afrontas à autoridade do Supremo Tribunal Federal”.

Nesta nova etapa, a Procuradoria-Geral da República também solicitou ao Supremo que o mandado de busca e apreensão fosse realizado no gabinete de Zambelli na Câmara dos Deputados. O pedido foi negado pelo ministro Gilmar Mendes, “diante da inexistência de qualquer indício de que os armamentos estejam acautelados no interior do Congresso Nacional”.

Em seu despacho, o magistrado determinou ainda que o cumprimento das ordens ocorresse “com máxima discrição e menor ostensividade”, “devendo ser utilizada força policial somente em caso de extrema necessidade”.

Íntegra da nota de Zambelli

A deputada federal Carla Zambelli informa que, nesta terça-feira (03), tomou conhecimento de uma decisão de busca e apreensão determinada pelo Supremo Tribunal Federal, para fins de recolhimento de armas para defesa pessoal que estavam em sua residência.

Chama a atenção que mesmo a deputada Zambelli tendo cumprido integralmente a decisão anterior, de forma voluntária, o STF tenha determinado uma medida ainda mais invasiva em seus endereços.

É preciso informar que o recurso apresentado pela defesa da deputada não foi sequer apreciado, mesmo tendo sido protocolado antes do novo pedido de busca e apreensão da PGR.

Por fim, Zambelli informa que cooperou, como sempre fará, com as autoridades policiais para o cumprimento da decisão.

Caso qualquer atentado à vida da deputada, agora desprotegida, aconteça, já sabemos o responsável.

Defesa de perseguição

A deputada também enviou uma nota para justificar a perseguição armada contra o jornalista. No documento, ela alega que foi perseguida em armada, defendeu-se. Diz a nota: “Carla Zambelli após ser cercada por 5 homens, xingada, agredida e cuspida. Ouviu o PM dar voz de prisão ao principal suspeito, que correu e ao mesmo tempo, tendo ouvido o estampido de um tiro, sacou sua arma, de acordo com os Artigo 301 e 303 do Código de Processo Penal, que dá direto a qualquer do povo efetuar prisões em flagrante delito. A deputada está tranquila quanto a sua inocência e irá prová-la na Justiça”.